A Prefeitura de Porto Velho informa que o sistema de divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo, regido pelo Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, acabou exibindo candidatos com pontuação “zero”. Esclarecemos que essa pontuação não representa nota atribuída. A referida publicação apresentou, por equívoco material, a lista integral de candidatos inscritos, quando, nos termos do item 11.3 do edital, o resultado a ser divulgado deveria conter exclusivamente a relação dos candidatos analisados, correspondente a até cinco vezes o número de vagas ofertadas, para fins de análise de títulos e formação de cadastro apto a suprir eventuais recusas ou desistências.

Em caso de empate na pontuação final, o critério de desempate adotado é:

a) candidato de maior idade, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

O candidato que discordar do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, bem como do disposto nos itens 6.9 e 6.10 e 7.14 a 7.16 do Edital, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis, utilizando o Formulário de Recurso (Anexo II), devidamente preenchido.

A interposição de recursos será realizada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, acessado pelo candidato com seus dados de inscrição, conforme o cronograma previsto no Anexo I, no endereço eletrônico: https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/

Ressalta-se que o equívoco identificado não alterou os critérios de avaliação, classificação ou aprovação, tampouco gerou direito subjetivo à aprovação aos candidatos que extrapolam o quantitativo previsto expressamente no edital.

Dessa forma, a Secretaria procedeu à adequação da publicação, mantendo-se íntegras, válidas e ratificadas todas as demais disposições do edital, bem como os atos administrativos dele decorrentes.