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Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) de suspender a aquisição de bueiros metálicos pela Prefeitura de Buritis, o Secretário Municipal de Administração, Jacson Fogaça, manifestou-se publicamente para esclarecer os fatos. Em comunicado feito através de um comentário em um post da Gazeta Buritis, o secretário afirmou que a prefeitura possui todos os estudos necessários e que a suspensão ocorreu devido a uma falha na disponibilização de documentos.
Segundo Fogaça, ao contrário do que foi apontado inicialmente, o estudo de viabilidade técnica e econômica (que justifica a escolha do metal em vez do concreto) foi devidamente realizado por especialistas e consta no processo administrativo sob o ID nº 3.6EB.C81.
O secretário explicou que o documento não foi visualizado pelo Tribunal apenas por um erro técnico de sistema, que impediu a exibição do arquivo no Portal da Transparência no momento da fiscalização.
A prefeitura defende que a escolha pelos tubos de aço (modelo ármico) não foi arbitrária. De acordo com a administração:
Qualidade Técnica: O estudo técnico apontou este material como a melhor solução para as estradas e bueiros do município.
Exclusividade: A empresa ARMCO STACO S.A. detém a exclusividade da fabricação e venda desse modelo, comprovada por atestado emitido pela Federação do Comércio de Rondônia (ID nº 3.21B.8A7). Por isso, a lei permite a contratação direta (inexigibilidade).
Quanto ao questionamento sobre os preços, o secretário assegurou que os valores estão dentro da realidade do mercado regional. Ele citou que órgãos como o DER-RO e municípios vizinhos, como Ariquemes, Vilhena e Jaru, utilizam os mesmos parâmetros de preço para o mesmo tipo de material.
A Prefeitura de Buritis informou que já enviou toda a documentação comprobatória ao TCE-RO para sanar as dúvidas do órgão fiscalizador. A gestão reforçou seu compromisso com a transparência e acredita que, após a análise técnica dos documentos que estavam "invisíveis" no portal, a contratação será validada pela Corte de Contas.
