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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) barrou temporariamente a compra direta de bueiros metálicos pela Prefeitura de Buritis. A decisão, tomada de forma urgente pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, visa investigar se o processo de compra seguiu todas as regras de transparência e economia exigidas por lei.
A prefeitura pretendia comprar tubos de aço (bueiros) pelo valor de R$ 188.968,00 sem realizar uma licitação. O argumento usado foi a "inexigibilidade", que ocorre quando só existe um fornecedor capaz de entregar o produto.
No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) questionou essa escolha. Para o órgão, a prefeitura não provou que esses bueiros metálicos são a única ou a melhor solução para a cidade.
De acordo com o Tribunal, houve três falhas principais no processo:
Falta de comparação: A prefeitura não apresentou um estudo técnico detalhado comparando os bueiros metálicos com outras opções comuns e possivelmente mais baratas, como tubos de concreto ou plástico (PEAD).
Uso indevido da "Exclusividade": A lei exige que a prefeitura primeiro defina o que precisa e depois veja quem vende. O Tribunal suspeita que o processo foi feito "ao contrário", escolhendo o fornecedor primeiro.
Preços sem base de mercado: A justificativa do valor da compra foi baseada apenas em documentos da própria empresa que seria contratada, sem uma pesquisa de preços independente.
Com a suspensão, o prefeito de Buritis, o superintendente de licitações e a agente de contratação estão proibidos de seguir com o contrato, realizar pagamentos ou receber o material até que o caso seja julgado.
Prazo: Os envolvidos têm 5 dias para comprovar que pararam o processo.
Multas: Caso a ordem de suspensão seja desrespeitada, os responsáveis podem pagar uma multa pessoal de R$ 5.000,00. Além disso, se forem confirmadas irregularidades ao final do processo, outras penalidades podem ser aplicadas.
A decisão é preventiva, ou seja, serve para evitar que o dinheiro público seja gasto antes de uma análise completa. Agora, o Tribunal de Contas vai analisar todos os documentos da prefeitura para decidir se a compra pode continuar ou se deverá ser cancelada definitivamente para a abertura de uma licitação comum.
