A Câmara Municipal de Buritis (RO) realizará, nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, às 08h00, uma Sessão Extraordinária decisiva para o futuro político do vereador Ivan Carlos Dutra (PL), conhecido como "Ivan da Farmácia".

O parlamentar, que é ex-presidente do Legislativo municipal, é alvo de uma denúncia que apura suposta improbidade administrativa. A acusação sustenta que o vereador teria utilizado um veículo oficial da Câmara Municipal para o transporte de mercadorias de natureza privada, destinadas a uma obra particular de sua propriedade.

O caso avançou após a abertura de uma Comissão Processante para investigar os fatos. Durante o rito, todas as partes foram ouvidas, embora o vereador tenha optado pelo direito constitucional de permanecer em silêncio durante os depoimentos na comissão.

A trajetória jurídica do caso apresenta pontos de complexidade:

• Afastamento: Com base no Requerimento nº 086/2025, os parlamentares haviam decidido pelo afastamento total de Ivan Dutra de suas funções legislativas.

• Liminar: O parlamentar retornou ao cargo após decisão judicial. O magistrado responsável entendeu que o afastamento total, antes da conclusão do julgamento, representava um risco à vontade popular e às prerrogativas do mandato, garantindo que ele respondesse ao processo no exercício do cargo.

Na sessão desta semana, o Plenário da Câmara atuará como tribunal administrativo. Os vereadores deverão analisar o relatório final da Comissão Processante e votar se os fatos narrados constituem quebra de decoro parlamentar ou ato de improbidade passível de cassação de mandato.

A cassação de um mandato é uma das penalidades mais severas na política brasileira. Caso um vereador seja cassado pela Câmara Municipal, as consequências são imediatas e geram impactos significativos tanto na composição do Legislativo quanto na vida pública do parlamentar.

• O vereador cassado deixa de exercer suas funções imediatamente após a publicação da decisão da Câmara. Com isso, ele perde todas as prerrogativas do cargo, como o salário (subsídio), o uso de gabinete e o poder de voto em sessões.
• A vaga deixada pelo vereador cassado não fica vazia. O suplente do mesmo partido (ou coligação, dependendo da eleição) é convocado imediatamente pelo Presidente da Câmara para assumir o mandato em caráter definitivo.
• A cassação política na Câmara não impede que o Ministério Público ofereça denúncias na Justiça Comum por crimes contra a administração pública.