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O governo do Acre publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 11.953-P , que atualiza a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A medida reforça a participação de entidades representativas da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
O decreto inclui duas novas instituições no colegiado: a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (Aefea) e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaic), selecionadas por meio do Edital nº 006/2025.
“A inclusão da Aefea e da Amaaiac no Cemaf representa um avanço importante na consolidação de uma governança ambiental mais inclusiva e participativa no Acre, ao ampliar a presença da sociedade civil organizada e de representantes dos povos e comunidades tradicionais no processo de tomada de decisão. Essa atualização reforça o compromisso do governo do Acre com a participação social e o fortalecimento das políticas ambientais”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
A AEFEA passa a ocupar a vaga destinada a entidades ambientais ou sociais, enquanto a AMAAIAC assume a representação de comunidades indígenas, ribeirinhas e demais populações tradicionais, ampliando a diversidade e a representatividade no Cemaf.
Segundo o conselheiro titular representando a Amaaic, José Marcondes, integrar o conselho reforça o compromisso dos povos tradicionais com a preservação ambiental.
“Fazer parte desse conselho é muito significativo, porque trabalhamos pela preservação do meio ambiente. Representamos povos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades extrativistas, e essa parceria fortalece o nosso objetivo’’, afirmou.
A conselheira e presidente da Aefea, Aldione Lessa, diz que a vaga representa avanço na participação dos engenheiros florestais nas discussões ambientais do Acre.
“A importância da Aefea ocupar essa vaga é dar visibilidade ao engenheiro florestal como um ator na agenda ambiental do Acre. A engenharia florestal sempre foi considerada uma profissão promissora, mas ainda pouco presente nas políticas públicas. Por isso, essa conquista significa dizer que a engenharia florestal é importante para o meio ambiente e a gente está ocupando esse espaço.’’
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.
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