No estado de Rondônia, a saúde pública enfrenta uma crise preocupante. O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, tomou uma ação decisiva na última terça-feira, 17 de outubro. O MPRO ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia devido à falta de contratação de profissionais na área da saúde no Hospital Regional de Cacoal.

A ação busca a contratação imediata de pelo menos 13 médicos clínicos gerais ou intensivistas para atuarem nas alas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal. Além disso, são exigidos pelo menos 14 pediatras para atuar na área de pediatria no mesmo hospital.

O Hospital Regional de Cacoal desempenha um papel vital, atendendo não apenas à população local, mas também a pacientes de 32 dos 52 municípios de Rondônia, bem como a indivíduos de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, e até mesmo a pacientes bolivianos, venezuelanos e haitianos. A atual situação crítica se traduz em leitos de UTI para adultos bloqueados, expondo pacientes a riscos significativos.

Desde março de 2022, o MPRO tem feito cobranças administrativas para resolver o funcionamento dos leitos de UTI para adultos desativados e a contratação ou alocação de médicos. Infelizmente, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) não tomou medidas para solucionar a falta de profissionais de saúde.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira destaca que a saúde é um direito fundamental e condição essencial para uma vida digna. Além disso, ele lembra que o Estado realizou concurso público para a contratação de profissionais de saúde, incluindo médicos, mas não convocou os aprovados.

A situação é ainda mais alarmante porque em todo o estado de Rondônia, há um grande número de pacientes necessitando de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva, porém, não conseguem obter a assistência de equipe médica especializada no tempo adequado, o que tem causado a redução de leitos e danos irreparáveis à saúde dos pacientes.

Há indícios de que o Estado está adotando uma postura inerte e reincidente, preferindo bloquear leitos em vez de tomar medidas de médio e longo prazo para resolver o déficit crônico de profissionais de saúde na assistência hospitalar. Esta omissão perpetua uma séria questão que afeta a gestão de recursos humanos na área da saúde e põe em risco a vida e a dignidade dos pacientes do Hospital Regional de Cacoal. A Ação Civil Pública é um apelo urgente por soluções definitivas.