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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), lançou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira,19, o edital de chamamento público nº 01/2025, para seleção das organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos voltados ao fortalecimento das cadeias produtivas da fruticultura e da horticultura no estado.
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e prevê investimentos de R$1,85 milhão.
O edital prevê apoio para ações que promovam geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável em territórios da produção familiar, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e de Gases de Efeito Estufa (GEE).
“Esse edital representa um passo importante na estratégia do governo de aliar conservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável. Com o apoio do Programa REM Acre, estamos direcionando investimentos para fortalecer a produção da fruticultura e da horticultura gerando renda, promovendo segurança alimentar e valorizando a produção familiar, sempre alinhados às metas de redução do desmatamento e os compromissos globais”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Para a cadeia produtiva da fruticultura, o investimento total previsto é de R$1,05 milhão. As ações incluem consultorias para elaboração de planos de negócios e gestão de marca, assessoria administrativo-financeira, capacitações em aproveitamento e beneficiamento de espécies frutíferas – como produção de doces, geleias, compotas e derivados — além da aquisição de insumos, equipamentos e materiais necessários à produção e à comercialização.
Já para a cadeia produtiva da horticultura, o edital destina R$ 800 mil, que serão aplicados em assistência técnica especializada, capacitações em instalação e manejo de hortas, boas práticas agrícolas, beneficiamento e comercialização, além do fornecimento de insumos e equipamentos para estruturar a produção de hortaliças de forma sustentável.
“Os recursos do Programa REM Acre Fase 2 fortalecem iniciativas que conciliam produção sustentável, inclusão social e proteção das florestas. Esse edital é mais uma oportunidade para possibilitar que as organizações da sociedade civil apoiem diretamente agricultores familiares, com assistência técnica, capacitação e estrutura produtiva, fortalecendo cadeias que têm grande potencial econômico e ambiental para o estado”, explicou a coordenadora do Programa REM Acre Fase 2, Marta Azevedo.
As propostas deverão ser executadas no prazo máximo de quatro meses e terão como área de abrangência as unidades de conservação estaduais e a regional Tarauacá-Envira e Purus, respeitando os critérios socioambientais e as salvaguardas do Programa REM Acre Fase 2. Cada organização poderá concorrer em apenas uma regional, como forma de garantir maior equidade no processo seletivo.
Os interessados poderão apresentar suas propostas na forma digital, em formato PDF, assinado, encaminhado por e-mail oficial da respectiva organização da sociedade civil (OSC) para o endereço eletrônico da comissão de seleção: comissaosema@gmail.com. Vale ressaltar que o envio do documento em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros resultará na desclassificação imediata da proposta.
A partir da publicação do edital, as organizações interessadas terão 30 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. A seleção considerará critérios técnicos, capacidade operacional, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira.
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