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A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é o órgão articulador do planejamento e do orçamento governamental, sendo responsável pela criação de ferramentas de planejamento estratégico e gestão do orçamento público do Estado, por meio do gerenciamento de peças como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Em 2025, o Desenvolvimento Regional e a Justiça Climática foram prioridades máximas do Planejamento acreano, consolidando uma atuação que buscou fortalecer territórios, reduzir desigualdades e ampliar a resiliência ambiental e socioeconômica.
Avançando em políticas inovadoras como a elaboração do Orçamento Climático, a Seplan evidencia quanto o Estado investe em toda a cadeia de adaptação e mitigação às mudanças do clima. A agenda climática também ganhou robustez com a execução do Projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, financiado pelo Fundo Amazônia, que tem como objetivo fortalecer ações de controle, prevenção e desenvolvimento sustentável.
O Desenvolvimento Regional foi igualmente impulsionado. A pasta atuou de forma ativa nas discussões e ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), contribuindo para a reorganização da gestão de resíduos nos municípios e para o fortalecimento da cooperação entre municípios, Estado e Governo Federal.
O apoio ao programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nos 22 municípios acreanos, é considerado um marco para o desenvolvimento local, ao apoiar prefeituras na melhoria da gestão, no fortalecimento de economias locais e no incentivo ao empreendedorismo.
Essas ações consolidam um planejamento regional que dialoga com as demandas dos municípios e projeta um Acre mais integrado, competitivo e sustentável. Todas essas ações mostram que o planejamento público, quando integrado ao território e ao clima, se torna ferramenta essencial para promover crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental no Acre.
Em janeiro, a Seplan publicou seu Código de Ética e de Conduta Profissional dos Agentes Públicos. A Portaria Seplan n° 08, divulgada no Diário Oficial em 9 de janeiro, formalizou o documento que passou a orientar a conduta ética e profissional de todos os servidores do Planejamento Acreano. A iniciativa reforçou valores como responsabilidade, honestidade, respeito e compromisso com o interesse público, além de padronizar procedimentos internos e fortalecer a cultura organizacional. O código também ampliou a transparência e contribuiu para a construção de um ambiente de trabalho mais íntegro e alinhado às melhores práticas de governança. O documento está disponível no site da Seplan .
No mês de fevereiro, a Seplan, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou na Advocacia-Geral da União (AGU) a metodologia do Orçamento Sensível ao Gênero . Desenvolvido pelos técnicos orçamentários da Seplan e institucionalizado pela Lei nº 4.168 de 2023, o modelo se tornou referência nacional e é considerado uma iniciativa pioneira na região Norte. A apresentação ocorreu a convite da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU e reforçou a importância de incluir a perspectiva de gênero na elaboração e execução do orçamento público.
A Seplan segue responsável pela metodologia, pelo monitoramento e pela avaliação dos resultados, enquanto a Semulher coordena a articulação governamental para assegurar que as ações estejam alinhadas às demandas da população feminina acreana.
Em execução há cerca de um ano e meio, o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Progestão Acre) recebeu a equipe do Banco Mundial em duas oportunidades durante 2025, a primeira em abril e a segunda em outubro . Ambas as visitas com o objetivo de supervisionar o andamento do programa no Estado e prestar o suporte necessário à consolidação e implementação das ações. Nas duas ocasiões, as agendas foram conduzidas pela Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) vinculada à Diretoria de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) da Seplan, responsável pela execução do Progestão no Acre, reunindo os órgãos coexecutores e avaliando o estágio de implementação dos eixos do programa.
A missão de abril marcou o primeiro acompanhamento oficial desde a formalização do Progestão junto ao Banco Mundial, em maio de 2024. Em outubro, a segunda missão reforçou o acompanhamento contínuo com cinco dias de agendas técnicas. Foram 11 reuniões para avaliar o cumprimento das pactuações de abril, revisar resultados, ajustar planos de ação e definir encaminhamentos para o próximo semestre. As discussões incluíram temas estratégicos como modernização de compras públicas, fortalecimento da gestão previdenciária e ampliação do Data Center, além do avanço das iniciativas nas áreas sociais.
Para as equipes do Banco Mundial e da UGP, o conjunto das duas missões representou avanços importantes na articulação entre os órgãos estaduais, na consolidação dos processos de monitoramento e na maturidade técnica do programa.
Em 2025, a Seplan também conduziu o processo de revisão do PPA 2024-2027, previsto na Lei nº 4.282/2023. Construído de forma participativa, com plenárias municipais, consultas online e envolvimento direto da sociedade civil, o PPA passou por uma análise detalhada coordenada pela Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla). A revisão começou pelo monitoramento da execução dos programas, planos e metas junto aos órgãos da administração direta e indireta, etapa que orientou os ajustes necessários para o novo ciclo de planejamento.
Entre março e maio, foram realizadas reuniões técnicas com os executores dos eixos do PPA , consolidando dados de execução física e financeira e identificando prioridades para o período de revisão. O processo ganhou novo impulso em junho, quando a Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag) se reuniu em caráter extraordinário para alinhar diretrizes, prazos e parâmetros técnicos. Na ocasião, os órgãos receberam orientações para reprogramar ações, revisar metas e ajustar indicadores de acordo com a capacidade de execução e com o cenário socioeconômico atual.
A revisão do PPA resultou na consolidação dos 42 programas temáticos previstos originalmente e na reorganização de objetivos e entregas dentro dos seis eixos estratégicos do planejamento. Todo o trabalho foi conduzido de forma articulada pela Seplan, permitindo que as secretarias adequassem suas propostas às diretrizes do governo e à Agenda Acre 10 anos.
Numa iniciativa pioneira, a Seplan, em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), realizou em abril o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico , reunindo representantes dos 22 municípios acreanos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco. O evento promoveu um amplo diálogo entre Estado e prefeituras, com o objetivo de alinhar estratégias de desenvolvimento regional, fortalecer a comunicação pública e aprimorar instrumentos de planejamento e gestão.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o programa Cidade Empreendedora nos 22 municípios do Acre , com o apoio da Seplan e Aleac, levando o estado a ser o primeiro da Região Norte a implementar a iniciativa de forma integral. O programa busca fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável por meio da modernização administrativa, capacitações técnicas e incentivo ao empreendedorismo, reunindo quase 18 mil horas de apoio técnico ao longo da execução. O investimento total é de 5,5 milhões de reais.
A iniciativa prevê ações para fortalecer as economias locais , apoiar a formalização de pequenos negócios e criar um ambiente favorável para abertura e crescimento de empresas, além de oferecer suporte na elaboração dos Planos Diretores e dos Planos de Desenvolvimento Econômico dos municípios.
Dando continuidade aos trabalhos iniciados durante o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Seplan realizou uma série de nove oficinas com o objetivo de apoiar os municípios do Acre na elaboração de seus Planos Plurianuais locais . As capacitações foram promovidas ao longo de abril e maio, contemplando todas as regionais do estado e reunindo equipes técnicas responsáveis pelo planejamento municipal.
As oficinas orientaram os participantes na construção de PPAs alinhados às metodologias de planejamento estratégico utilizadas pelo governo do Acre e pelo governo federal. A diretora da Dirpla da Seplan, Regiane Oliveira, destacou que o objetivo das oficinas foi garantir PPAs realistas e adequados às condições orçamentárias de cada município, sem perder de vista a necessidade de entregar serviços públicos de qualidade. As capacitações reforçaram também a importância da participação social e da integração entre as políticas municipais, estaduais e federais, consolidando a iniciativa como um passo essencial para aprimorar o planejamento público no Acre.
A LDO 2026 elaborada pela equipe técnica da Seplan foi sancionada por meio da Lei Nº 4.627/2025 e apresentada à Aleac dentro do prazo legal reafirmando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a transparência . O projeto estima um orçamento de 12,4 bilhões de reais para o próximo exercício, resultado da atualização das receitas estaduais e dos repasses federais. Durante audiência pública , realizada na Assembleia Legislativa, representantes dos poderes e da sociedade civil conheceram as diretrizes, metas e projeções fiscais que orientaram a elaboração do PLOA 2026.
O texto manteve a prioridade para políticas voltadas à inclusão, ao desenvolvimento equilibrado e ao fortalecimento institucional, com destaque para instrumentos como o Orçamento da Criança e do Adolescente e o Orçamento Sensível ao Gênero. Entre as inovações, a LDO prevê a instituição do Orçamento Climático, que incorpora a variável ambiental ao planejamento estadual e orienta recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta também reforça o monitoramento da execução física e financeira dos programas, estabelece critérios para transferências voluntárias aos municípios e apresenta projeções de receita, despesa, pessoal e previdência, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No final de maio, a Seplan recepcionou os técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira missão de supervisão do programa Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero , financiado pelo Fundo Amazônia e coordenado pela secretaria no Acre. A equipe permaneceu dois dias em Rio Branco para avaliar o andamento da iniciativa, que conta com investimento de R$ 98 milhões, o maior aporte já recebido pelo Estado por meio do Fundo. O projeto reúne 15 produtos voltados ao fortalecimento das ações de comando e controle, prevenção a incêndios florestais, modernização de sistemas de monitoramento e regularização fundiária, em articulação com diversos órgãos estaduais.
O encontro permitiu alinhar prioridades, atualizar cronogramas e revisar demandas após dois anos de negociação do acordo. A secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, destacou que a presença dos técnicos do BNDES aproxima o processo das realidades locais e reforça a transparência da execução. A missão marcou um passo importante na consolidação da política ambiental do Acre, que busca reduzir o desmatamento e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, em conformidade com as metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas.
Em 2025, a Seplan passou a integrar, de forma direta, as discussões sobre o Cinreso , assumindo um papel estratégico no avanço da nova política de desenvolvimento regional, área sob sua alçada. Composto pelos 22 municípios acreanos, a Seplan foi convidada a participar das tratativas e, desde então, tem atuado como articuladora técnica e institucional em apoio às prefeituras. Ao longo do ano, a equipe participou de reuniões online realizadas no Acre e o secretário Ricardo Brandão esteve em Brasília, ao lado do presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, para aprofundar o diálogo com os órgãos federais, como Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
As agendas envolveram o Ministério das Cidades , a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) , com destaque para o alinhamento de estudos técnicos, a atualização dos planos municipais de saneamento básico e a busca por modelos de regionalização que atendam à realidade dos municípios. Com a entrada da Seplan, o Estado passa a auxiliar na estruturação dos estudos e reforça o compromisso de apoiar os gestores municipais na implementação de políticas duradouras, sustentáveis e alinhadas às demandas da população acreana.
A Seplan lançou em junho o Catálogo de Políticas Públicas do Estado do Acre, uma ferramenta estratégica que reúne informações sobre as políticas implementadas pelo Executivo nas últimas décadas e se consolida como um marco de transparência. Organizado por áreas temáticas e alinhado ao Mapa Estratégico de Governo, o catálogo facilita o acesso a dados sobre a concepção, execução e resultados das políticas, oferecendo subsídios para gestores, pesquisadores e para a sociedade. A plataforma está disponível em https://seplan.ac.gov.br/catalogo-de-politicas-publicas/ .
Em 2025, a Seplan realizou o primeiro encontro anual do Comitê Estadual de Gestão de Convênios (Cegecon) , órgão criado pelo decreto n° 7474, de 11 de dezembro de 2020 e responsável por coordenar as ações de planejamento e gestão de convênios no âmbito do Executivo acreano. O encontro reuniu representantes de pastas estratégicas, entre elas Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), para avaliar o desempenho financeiro dos convênios, discutir entraves à execução dos recursos federais e alinhar procedimentos sobre liberações, sistemas de acompanhamento e novas fontes de receita.
Durante o encontro, a Seplan reforçou a gestão de convênios como prioridade do governo, destacando a necessidade de integração entre as equipes e de avanços na capacitação técnica para ampliar a capacidade de execução e transformar recursos captados em entregas concretas para a população.
O primeiro orçamento temático criado pela Seplan, o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad), instituído pela Lei Ordinária nº 3.762, de 19 de julho de 2021, consolidou em 2025 avanços significativos na proteção e inclusão de crianças e jovens no Acre. Ao longo do ano, o comitê gestor realizou reuniões de monitoramento, como a terceira reunião ocorrida na sala de governança da Seplan , na qual foram apresentados os resultados do primeiro semestre em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, qualificação profissional, acolhimento socioeducativo e políticas para mulheres. Os percentuais de execução variaram entre 21% e 53%, com tendência de crescimento à medida que os processos de liquidação avançam. Com esses resultados, o Ocad reafirma seu papel como instrumento central de fortalecimento das políticas para a infância e juventude, garantindo que recursos públicos sejam planejados, monitorados e executados com foco na proteção integral.
Coordenado pela Seplan, o OSG apresentou seu segundo relatório anual , elaborado em parceria com a Fundação Tide Setubal, reunindo dados da execução da LOA 2024 e do planejamento da LOA 2025. O documento aponta que, em 2024, o Estado destinou inicialmente R$ 97,8 milhões para ações voltadas às mulheres, valor que passou para R$ 171,1 milhões após atualização orçamentária, um crescimento de 74,87% impulsionado pela ampliação do mapeamento e pela entrada de novos órgãos no acompanhamento. Com metodologia robusta, reuniões periódicas do comitê e monitoramento contínuo, o OSG reafirmou o compromisso do governo em fortalecer políticas que reduzam desigualdades de gênero e ampliem a transparência na gestão dos recursos públicos.
Em 2025, a Seplan consolidou uma das iniciativas mais relevantes da gestão pública acreana ao elaborar tecnicamente o Orçamento Climático, instrumento que coloca o Estado na vanguarda da política fiscal ambiental no Brasil. A proposta enviada pelo governador Gladson Cameli à Assembleia Legislativa e posteriormente transformada na Lei nº 4.679 organiza e monitora todas as ações do governo voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo que a proteção ambiental e a justiça climática passem a integrar de forma transversal o planejamento estadual. Com metodologia inspirada em referências internacionais, como o Climate Budgeting Programme da rede C40 e a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Orçamento Climático estabelece sete eixos temáticos que vão da bioeconomia à gestão de riscos, além de permitir identificar quanto o Acre investe em sustentabilidade, avaliar resultados e ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais.
A iniciativa também prevê a criação de um Comitê de Governança Climática, com participação da sociedade civil, assegurando transparência, controle social e fortalecimento das comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares, reconhecidos como os grupos mais vulneráveis aos efeitos do clima. Com a sanção, o Acre se tornou o primeiro estado brasileiro a adotar um modelo fiscal climático estruturado, reafirmando o compromisso do governo em alinhar desenvolvimento socioeconômico, responsabilidade ambiental e planejamento estratégico de longo prazo.
Destaque nacional na gestão e transparência de emendas parlamentares
O governo do Acre, por meio da Seplan, foi destaque nacional em dois importantes indicadores relacionados às emendas parlamentares. O primeiro reconhecimento veio do desempenho do Estado na captação e gestão de recursos federais via modalidade de aplicação 30 , as transferências voluntárias da União, área em que o Acre se consolidou como referência no país. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 693 milhões foram garantidos para políticas públicas estratégicas, com índice de efetividade superior a 98%. Somente em convênios firmados diretamente com órgãos federais, foram assegurados R$ 541 milhões e formalizados 200 instrumentos em setores essenciais. O resultado reflete uma atuação técnica, contínua e coordenada, que assegurou eficiência na articulação com parlamentares, ministérios e órgãos de controle.
O segundo destaque foi a posição alcançada pelo Acre no Índice de Transparência e Governança Pública 2025. O estado figura entre os três únicos do país que prestam contas de forma integral sobre a destinação das emendas parlamentares e sobre o andamento das obras públicas . O levantamento reforça a adoção de práticas robustas de transparência e controle, especialmente após a regulamentação da modalidade de Transferência Especial, conhecida como Emenda Pix. Com regras claras, exigência de plano de trabalho prévio, monitoramento sistemático e divulgação pública das informações, o Acre avançou no fortalecimento da governança e da fiscalização dos recursos destinados aos municípios.
Em ambos os resultados, o Estado demonstrou capacidade de organizar processos, aprimorar mecanismos de prestação de contas e elevar o padrão de gestão pública, garantindo que os investimentos cheguem à população com responsabilidade e clareza.
O PLOA 2026 foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no prazo legal, no fim de setembro, e passou por debate público antes de ser votado e aprovado pelos deputados em dezembro . A peça orçamentária, elaborada pela Seplan em parceria com os demais órgãos estaduais, projeta mais de R$13,8 bilhões para o próximo exercício, um aumento de 13,63% em relação ao orçamento anterior. O documento organiza a estimativa de receitas e a fixação das despesas do Estado, garantindo recursos para áreas essenciais, para as despesas obrigatórias e constitucionais e para o funcionamento da máquina pública.
O processo de construção da LOA incorporou a participação direta da população por meio da Consulta Popular, realizada de forma online, que permitiu aos cidadãos indicar prioridades de investimentos e serviços para 2026 . A iniciativa reforçou o caráter democrático do planejamento, alinhando as demandas sociais às diretrizes da LDO, às metas do PPA 2024–2027 e à Agenda Acre 10 Anos. As contribuições foram avaliadas de acordo com critérios técnicos como viabilidade financeira e impacto potencial, assegurando que as escolhas refletissem tanto os interesses da sociedade quanto às necessidades de cada município.
Dando continuidade ao fortalecimento da cultura de planejamento no Poder Executivo acreano, a Seplan realizou a orientação para construção e entrega de seis Planos Estratégicos Setoriais , contemplando a Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater/AC), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), e Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). A atividade integrou a segunda turma do curso de elaboração dos planejamentos setoriais, conduzido em parceria com o Departamento de Formação e Capacitação do Servidor da Sead, e reuniu cerca de 40 servidores em etapas teóricas, práticas e de mentoria.
Com carga horária aproximada de 100 horas, a capacitação permitiu que cada instituição estruturasse seu planejamento de médio prazo de forma colaborativa, alinhado ao Plano Plurianual, ao Plano Estratégico de Governo e à Agenda Acre 10 Anos.
A atuação da Seplan reforçou o protagonismo do Acre na formulação de políticas públicas estruturantes voltadas ao clima e ao desenvolvimento sustentável. As iniciativas apresentadas mostram a capacidade técnica do Estado em produzir modelos de planejamento e governança ambiental reconhecidos internacionalmente.
A coordenadora do Programa REM, Marta Azevedo, apresentou a trajetória do programa, ressaltando que o REM consolidou um conjunto de ações desenvolvidas sob coordenação direta da Seplan. Segundo ela, o Acre avança porque integra planejamento, sustentabilidade e fortalecimento dos territórios, com resultados concretos e alinhados a uma economia de baixo carbono.
O Orçamento Climático também foi detalhado durante o painel. O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan, Alexandre Tostes, explicou que a iniciativa é uma construção da Secretaria e representa um marco para o planejamento estadual ao organizar e identificar os investimentos relacionados à agenda climática. Ele destacou que o modelo não cria novos gastos, mas estrutura informações que permitem transparência e direcionamento estratégico dos recursos aplicados pelo Estado.
Em 2025, a Seplan consolidou uma atuação ainda mais integrada aos municípios, reforçando a conexão entre políticas públicas, investimentos estratégicos e as necessidades reais da população. Da construção de instrumentos de planejamento à execução de agendas estruturantes em desenvolvimento regional e justiça climática, a Seplan garantiu avanços que fortalecem a gestão estadual e ampliam as bases para um Acre mais sustentável, competitivo e inclusivo.
Com resultados consistentes, entregas inéditas e parcerias que reforçam a capacidade institucional do Estado, a Seplan segue orientando os rumos do governo e construindo soluções que dialoguem com o presente sem perder de vista o futuro. O trabalho realizado em 2025 reafirma o compromisso do Planejamento do Acre em transformar desafios em oportunidades e assegurar que cada política pública contribua para um estado mais próspero, moderno e preparado para os novos tempos.
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