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A Prefeitura de Cuiabá realiza até sexta-feira (19) um mutirão de regularização fundiária na região do Vale do Carumbé, contemplando moradores dos bairros Jardim Eldorado, Sol Nascente e Guaicurus.
O atendimento dos servidores da Secretaria Municipal de Habitação ocorre no período das 9h às 16h, na Paróquia Anglicana da Virgem Maria, localizada na Rua 6, Quadra 4, Casa 129, bairro Jardim Eldorado.
A regularização fundiária serve para legalizar assentamentos informais, transformando moradias irregulares em imóveis com título de propriedade, garantindo o direito constitucional à moradia, segurança jurídica para as famílias e inclusão social.
"É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini trabalhar para atender essas famílias, garantindo o pleno direito de propriedade". afirma a secretária de Habitação, Michelle Dreher.
Confira abaixo a relação de documentos que deve ser apresentada pelos interessados:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF.
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos.
Para divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Comprovantes de renda dos moradores do imóvel, dos últimos três meses.
Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel, com firma reconhecida em cartório (necessário constar quadra, título de posse antigo, IPTU, declaração de vizinho).
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz e telefone).
