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Com o objetivo de oportunizar ressocialização, foi firmado, nesta quinta-feira, 11, em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, um Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Prefeitura do município. O termo permite que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico.
O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explica que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul, 20 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, trabalhar no secretariado de algumas secretarias, e tem dado certo, porque é uma oportunidade que essas pessoas estão tendo de voltar para seu convívio familiar, empregadas, recebendo um salário mínimo.”
Para o secretário municipal da Casa Civil, Ney Williams Mazzaro, projetos como este são de suma importância para o município. “Nós sabemos que Cruzeiro do Sul é uma cidade já considerada de médio porte, com demandas grandes, então nada mais justo que a gente aproveitar essa oportunidade. Este é um programa muito bem sucedido e de suma importância para a sociedade”.
A assinatura do termo, que possibilita a ressocialização do apenado, é um cumprimento de uma das metas do Plano Pena Justa que trata do controle da entrada e das vagas do sistema prisional. Para o Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, parcerias como estas são fundamentais para a instituição.
“Uma parceria que, nesse momento, consideramos essencial para o cumprimento do dever institucional do Iapen. Sabemos que recentemente o governo do Estado elaborou o Plano Pena Justa e, com a homologação do plano por parte do STF, nos deu uma caixa de ferramentas que podemos trabalhar para melhorar o cumprimento da pena e para trabalhar o desencarceramento, reduzindo a superpopulação nos presídios”, concluiu o presidente.
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