Na manhã de hoje (10), o deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e sindicalistas, representando os servidores do estado, para discutir, mais uma vez, informações sobre a concessão de empréstimos consignados aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, não compareceu. O secretário adjunto de pagamento de pessoal da Seplag, Geonir Paulo Schnoor, representou a pasta. 

“Foi um encontro preparatório para a reunião do Conselho Previdenciário do Estado, agendada para amanhã (11). Considero que a reunião foi proveitosa, dada a profundidade dos questionamentos dos sindicalistas”, esclareceu Santos.

“A pauta principal é a utilização de 10% do montante de R$ 2,3 bilhões pertencentes ao Fundo Previdenciário dos servidores para a concessão de novos empréstimos consignados, com taxas de juros reduzidas. A proposta visa que esses recursos não sejam utilizados para a portabilidade de dívidas preexistentes, mas sim como uma nova alternativa para auxiliar os servidores estaduais a lidar com o endividamento”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vágner criticou a ausência do secretário Basílio Bezerr. Para ele, a presença do secretário seria crucial para que explicasse o descumprimento do Decreto 1441, emitido pelo governador, que previa uma auditoria preventiva.

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“Esperávamos esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão normativa 010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que a Seplag contratasse uma auditoria externa para verificar as consignações”, adiantou ele.

O presidente do Sinpaig lembrou ainda que, no dia 13 deste mês, completará um ano desde as primeiras denúncias feitas no Conselho de Previdência, durante uma reunião deliberativa.

“Amanhã, teremos uma nova reunião do Conselho de Previdência, que abordará novamente a utilização de recursos da Previdência, entre 100 e 200 milhões de reais, para empréstimos consignados, com possibilidade de portabilidade. Contudo, os documentos recebidos, aos quais também tive acesso na qualidade de conselheiro de Previdência, indicam que não se trata de portabilidade, mas sim de compra de dívida, com menção à “busca ativa”. Essa prática difere da portabilidade e representa um risco significativo para as operações em curso”, exemplificou Vágner.

O presidente do Sinpaig, falou que, atualmente, consta crédito consignado em andamento com as empresas, Banco Master, com a AGBENC (suspensa pelo INSS devido a fraudes), com a Capital Consig (que também opera com cartão de crédito consignado) e com a Carta Sociedade de Crédito, cujo presidente foi preso juntamente com o presidente do Banco Master.

“Este último opera com cartão benefício e crédito consignado tradicional. Essas operações exigem uma avaliação mais detalhada. Autorizar o uso de recursos da Previdência, antes dessa análise, representa um risco, pois poderia facilitar operações financeiras fraudulentas, envolvendo títulos de baixa qualidade ou documentos com origem não comprovada”, apontou ele.

O presidente do Sinpaig não descartou entrar com uma representação judicial junto à Secretaria Especial de Previdência, pedindo uma intervenção ao Fundo de Previdência.

“Vamos esperar como vai ser a reunião de amanhã (11) do Conselho da Previdência, mas estamos pensando, junto com demais sindicatos, pedir intervenção ao Fundo Previdenciário. O MTPrev apresentou uma proposta, embasada em um estudo, que oferece vantagens aos servidores, com uma taxa mais competitiva em comparação às demais opções do mercado. A proposta será apresentada ao Conselho para deliberação”, explicou Vágner.

CPI -No encontro de hoje também foi levantada a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o assunto, no entanto, o deputado garantiu que há possibilidade de levar o assunto adiante.

“Sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, já há um requerimento com quatro ou cinco assinaturas. Observo que, após sete meses da divulgação desse assunto, poucas ou nenhuma medida concreta foi implementada em benefício do servidor, há chance sim de instalar”, falou o parlamentar.