Não apenas um arquivo, mas um setor organizado para assegurar e disponibilizar o acervo legislativo como um dos pilares para o conhecimento da formação histórica, social e econômica de Mato Grosso. Foi esse pensamento que motivou a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo, por meio da Resolução 16 , publicada em 9 de dezembro de 1987. A partir da aprovação dessa norma, foram transferidas ao setor a guarda e a custódia definitiva de todo o acervo, que abarca documentos históricos que vêm sendo preservados nestes 190 anos de existência do Parlamento mato-grossense.

O cuidado com a produção legislativa já constava na primeira lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a 1/1835 , que trata da destinação e guarda da documentação. A norma seguia determinações do Ato Adicional de 1834, que criou as assembleias legislativas nas províncias e previa que o original de cada lei ou resolução, selado com o selo do Império, deveria ser guardado no arquivo público.

Conservar a memória em tempos de tantos sobressaltos na política brasileira, porém, não pode ser vista como uma tarefa fácil. Desde 1835, o ano inicial dos trabalhos legislativos, a ALMT passou por três instalações físicas até chegar definitivamente ao prédio atual, no Centro Político Administrativo. Ainda houve períodos de suspensão das atividades, como a que ocorreu no Estado Novo, entre 1937 e 1947, quando as assembleias legislativas do país foram fechadas por quase dez anos e tiveram os seus documentos retidos.

A instalação do Instituto Memória possibilitou reunir os registros legislativos que haviam sido encaminhados ao Arquivo Público. Assim, cinco anos depois da criação, em dezembro de 1992, o Decreto Legislativo nº 2.816 , determinaria a entrega à unidade da guarda definitiva e intransferível do acervo documental histórico do Poder Legislativo.

Os primeiros anos foram de muito desafio. Por falta de espaço e estrutura adequada, vários documentos históricos eram deixados em depósitos alugados, fora da sede do Parlamento, então localizada na Praça Moreira Cabral. A servidora Cecília Gonçalves de Arruda, responsável pelo recebimento e tratamento de documentos históricos, por trabalhar no setor desde 1987, testemunhou os percalços da época. 

“Havia um depósito na rua Benedito Leite e, mais perto da Assembleia, um galpão bem grande servia como arquivo”, lembra. Além da falta de condições para abrigar os materiais, o local oferecia pouca segurança. “Já aconteceu de alguém entrar no depósito, quebrar um cano de água e deixar o lugar todo alagado”, diz Cecília, ao recordar as dificuldades daquele momento, principalmente os riscos de danos aos papéis acondicionados em caixas. 

A aquisição de um espaço próprio para o Instituto Memória, que reuniu todo o acervo antes disperso, e a mudança para a sede atual, a partir de 2005, segundo a servidora, propiciaram melhores condições de trabalho, mais estrutura e nova organização.

“Deram mais importância ao órgão, não apenas como um simples arquivo. Toda a história dos deputados está aqui, é Parlamento. Antes se falava em arquivo morto, porque ninguém dava importância, mas esse conceito é ultrapassado. Não é só papel que se guarda aqui, é história, é memória, que fica pra vida toda e vai ser transmitida para nossos filhos e netos”, valoriza.

Do papel à mídia digital– Aos 38 anos de criação, o Instituto Memória Deputado Lenine de Campos Póvoas, nome atribuído pela Resolução 7.030/2021 em homenagem ao político mato-grossense, com vistas ao futuro, vem dando continuidade ao processo de digitalização de todos os documentos disponíveis, como forma de facilitar o acesso de dados históricos ao público geral. O acervo inclui registro das sessões plenárias, proposituras, processos legislativos, legislação estadual, dados biográficos de parlamentares e arquivos fotográficos e audiovisuais.

O superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes Silva, considera importante atender as necessidades impostas pelo tempo, por isso a equipe desenvolve um projeto de gestão documental, com higienização e geração de imagem digital de todos os documentos e disponibilização na internet. Esse trabalho, segundo ele, ajuda a preservar e compartilhar a memória legislativa contida no acervo documental. 

“Ao franquear acesso ao acervo, visamos contribuir para o desenvolvimento intelectual da população, para a compreensão da história da instituição, a valorização da memória e a construção da identidade mato-grossense”, afirma.

Além do ambiente virtual, o Instituto Memória recebe regularmente a visita presencial de pesquisadores, professores e estudantes por meio de programas e projetos, como o Por Dentro do Parlamento e o Semear Memória, Colher Cidadania. Ao público externo, são oferecidas exposições temáticas, palestras e oficinas sobre a história de Mato Grosso. Outra forma de levar o conhecimento a mais pessoas é a participação na comissão editorial da PubliAL, cujas obras publicadas são doadas às escolas e aos visitantes. 

O setor também executa o projeto Ação Cultural, uma forma de promover e fomentar a cultura mato-grossense, em especial a culinária e o artesanato. Entre os eventos, estão as edições do Prata da Casa, a festa junina e outras comemorações. Nessa área, ainda se destaca a Pinacoteca Dalva de Barros, com um acervo que inclui quadros de Gervane de Paula, Adir Sodré, Sebastião Silva e de outras referências das artes plásticas mato-grossenses. 

“Como meio de preservação de memória, a atual gestão empreende ações como a publicação de livros, exposições e documentários sobre a Assembleia Legislativa e sua contribuição para a história e o desenvolvimento de Mato Grosso. Trata-se de dar voz às pessoas que fizeram ou fazem parte da história desse importante estado”, resume Gilmarcio Pontes. “O objetivo é fortalecer a identidade institucional e promover o sentimento de pertencimento da comunidade que compõe o povo mato-grossense”, conclui.