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A Câmara Técnica de Meio Ambiente, instância do Conselho de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), avançou em mais uma etapa de atualização normativa. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 4, os membros finalizaram a proposta de revisão da Resolução nº 2/2022, que define os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental, incluindo o uso alternativo do solo para agricultura e pecuária com fins comerciais.
A 13ª reunião foi realizada na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), sob coordenação de Ana Paula Falcão, e contou com a presença de dez membros e três convidados. Após discussão e revisão, o documento elaborado pelo grupo de trabalho recebeu parecer favorável e agora segue para análise jurídica, antes de retornar para votação final no plenário. Após aprovação, a normativa será publicada.
A atualização busca garantir maior segurança jurídica aos empreendedores e produtores rurais, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de proteção ambiental no estado.
Ana Paula Falcão, coordenadora da Câmara Técnica, afirma que o procedimento atende a uma necessidade de atualização das normas e busca tornar o processo mais claro e seguro: “A revisão foi necessária para atualizar e melhorar as regras do licenciamento ambiental, principalmente para atividades que podem causar impacto ao solo, como agricultura e pecuária. Nosso objetivo foi deixar o processo mais claro e eficiente, garantindo segurança para quem produz e proteção ao meio ambiente. Finalizamos a proposta hoje e ela agora segue para análise jurídica e, depois, para votação final no conselho”.
Além da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Imac, o encontro contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), da Associação dos Municípios do Acre (Amac), da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), da Federação de Indústrias do Acre (Fieac), da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Instituído pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho de Meio Ambiente e Floresta integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão colegiado deliberativo e normativo. Presidido e secretariado pela Sema, realiza deliberações com representantes de órgãos e entidades indicadas pelo Poder Executivo.
A aprovação da minuta marca um passo importante para modernizar o licenciamento ambiental no Acre, buscando equilíbrio entre o desenvolvimento produtivo, a proteção ambiental e a preservação do patrimônio natural e cultural do estado.
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