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O projeto de lei do deputado Ismael Crispin (sem partido) visa impedir que o leite em pó reconstituído, importado, substitua o leite produzido em Rondônia. A proposta, que tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), conta com a coautoria do deputado Jean Mendonça (PL) e deve ser votada na próxima semana, para então ser encaminhada à sanção do Poder Executivo.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou, na última semana, projeto semelhante ao que está senado analisado pelos deputados de Rondônia, agora transformado em lei e já em vigor, que proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e demais derivados importados.
A cadeia produtiva de Rondônia, a maior da região Norte (cerca de 25 milhões de litros/ano) e a 7ª no ranking nacional, precisa de apoio. “Nosso pequeno e médio produtor de leite não pode ser prejudicado por artifícios de alguns laticínios, que recebem incentivos fiscais, isenção de impostos e outros benefícios do governo utilizem derivados importados na produção leiteira estadual", disse Jean Mendonça.
A proposta que tramita na Alero e já transformada em lei no Paraná, segundo o deputado Jean Mendonça, proíbe que as indústrias de leite utilizem leite em pó importado para leite líquido, sorvete, queijo dentre outros produtos. “Nossa cadeia produtiva de leite precisa de proteção e apoio político, para poder enfrentar a concorrência desleal de alguns laticínios, que importam leite em pó utilizando benefícios e incentivos governamentais”, argumentou o deputado Jean Mendonça.
É importante destacar que o projeto dos parlamentares não proíbe a venda do leite em pó para o consumidor final. A matéria visa impedir a concorrência desleal, garante consumo de produto com especificação nacional e atende as exigências da Anvisa.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
