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Consolidando uma iniciativa fundamental para a criação e o fortalecimento de políticas públicas, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), empossou nesta segunda-feira, 24, os representantes titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
A solenidade foi realizada na sala dos conselhos, na sede da SEASDH, e reuniu 16 membros divididos entre titulares e suplentes em caráter paritário, entre órgãos públicos e sociedade civil. O Conede é um órgão de deliberação colegiada, de normatização, controle e fiscalização do direito das pessoas com deficiência nas políticas públicas, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e instituído pela Lei nº 4.501, de 17 de dezembro de 2024.
No ato de posse, a secretária adjunta da pasta estadual, Amanda Vasconcelos, deu abertura ao processo para o biênio 2025-2027 e destacou a importância desse passo.
“Nós aqui na secretaria trabalhamos com 14 conselhos de direitos fundamentais. Eu fico feliz porque são ações muito importantes, que vão contribuir demais para a política. E enfatizo que a secretaria entra como parceira nessas construções”, disse a gestora.
Para os próximos anos, alguns pontos exigem prioridade nas discussões, como a criação do fundo para pessoas com deficiência, o plano estadual e também a implementação do programa Viver Sem Limites, referente a um plano do governo federal que visa garantir direitos a essa comunidade, promovendo cidadania e combatendo a discriminação.
Após a formalização, os membros realizaram a primeira reunião do conselho, que tratou sobre a eleição do novo presidente do Conede. Durante a discussão, por unanimidade, os representantes optaram pela continuação do mandato da presidente Ana Lúcia Cunha, que também representa o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Capedac), e da vice Joana D’arc Silva, representante da divisão na diretoria de Direitos Humanos do Estado.
Ana Lúcia frisa que o momento representa novas responsabilidades e desafios. “Saber que o meu nome é lembrado como referência, de certa forma é uma grande responsabilização, mas que também me dá mais motivação para continuar. Então é isso: desafio, mas também motivação”, explicou.
A suplente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre (Adevi), Ulda Veloso Rodrigues, ressaltou a relevância desse momento para ela como pessoa com deficiência e como conselheira: “Para mim é muito importante. Aqui a gente tem o nosso direito de fala, e isso já faz toda a diferença. Estar novamente no conselho me permite continuar atuando, buscando soluções e novas iniciativas”, realçou.
A nomeação publicada no Diário Oficial compõe representantes governamentais e organizações da sociedade civil, sendo as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Saúde (Sesacre), de Educação e Cultura (SEE), de Obras Públicas (Seop), de Turismo e Empreendedorismo (Sete), de Esporte e Lazer (Seel), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre (Adevi), a Associação Paradesportiva Acreana (APA), o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), a Associação Família Azul do Acre (Afac), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
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