A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (19) uma sessão solene em homenagem aos 15 anos da Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Xapuri e de Rio Branco. O evento, proposto pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas) por meio do Requerimento nº 131/2025, reuniu gestores, servidores, autoridades e convidados no plenário do Poder Legislativo acreano.

A solenidade destacou a trajetória das OCAs como referência em atendimento ao cidadão, reunindo em um único espaço múltiplos serviços públicos com eficiência, organização e acolhimento. Ao longo dos últimos 15 anos, as unidades de Xapuri e Rio Branco se consolidaram como modelo de modernização administrativa e facilitadoras do acesso da população a documentos, orientações e serviços essenciais.

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O segundo secretário da Aleac, deputado Chico Viga (PDT) deu início a solenidade destacando a relevância histórica e social da instituição, e também ressaltando o impacto direto na vida dos acreanos desde a sua criação. Em seu pronunciamento, ele lembrou que a primeira unidade inaugurada foi a de Xapuri, antes mesmo da implantação em Rio Branco, e reforçou o papel transformador do órgão. “A OCA revolucionou a forma como o povo acreano se relaciona com o Estado. Quando foi inaugurada, o Acre deu um passo ousado ao centralizar, profissionalizar e humanizar o atendimento público. Em 15 anos, são mais de 20 milhões de atendimentos realizados, uma média de 1,2 milhão por ano, envolvendo mais de 30 instituições parceiras e reduzindo em 70% o tempo médio de resolução dos serviços. Esses números mostram aquilo que a população sente todos os dias: a OCA mudou para melhor a vida de quem precisa do serviço público”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, o autor do requerimento que deu origem à solenidade, o deputado Manoel Moraes (Progressistas), destacou a importância histórica da OCA para a transformação do atendimento público no Acre. Ele lembrou que a primeira unidade nasceu em Xapuri, como uma experiência pioneira, e rapidamente se tornou referência devido ao respeito, à organização e à nova lógica de acolhimento ao cidadão. “A OCA trouxe uma nova maneira de entender o serviço público. Antes, o usuário muitas vezes era tratado com desatenção, com descaso, sem solução. A OCA mudou isso. Hoje, o atendimento é humanizado, harmonioso, de camaradagem. Nunca ouvi alguém falar mal da OCA, só elogios. Ela é uma instituição de Estado que honra o Acre e faz aquilo que todo órgão deveria fazer”, ressaltou o parlamentar, ao parabenizar a equipe e a direção das unidades.

O deputado afirmou ainda que os resultados alcançados pelas OCAs são “extraordinários” e tendem a crescer ainda mais com a ampliação dos serviços digitais e do alcance das unidades aos demais municípios. Em tom de reconhecimento, reforçou que os servidores representam o Estado na essência e que a OCA se tornou um exemplo para toda a administração pública acreana. “Se todos os órgãos trabalhassem como a OCA, nosso Estado seria outro. Vocês fazem parte da história do Acre, e hoje celebramos não apenas os 15 anos dessa instituição, mas a lição de eficiência, respeito e dedicação que ela oferece a todos nós”, completou.

A conselheira federal da OAB/AC, doutora Socorro Rodrigues, falou da relevância institucional da OCA e ressaltou que a expansão da cidadania só é possível quando o Estado oferece serviços públicos acessíveis, eficientes e humanizados. Ela elogiou a condução da homenagem pelos parlamentares e a articulação entre os poderes em torno de políticas de atendimento ao cidadão. “Representar a Ordem neste dia tão significativo é uma honra, porque a OCA concretiza, na prática, aquilo que também é missão da OAB: garantir cidadania com qualidade, respeito e dignidade. Ali se realiza o acesso aos direitos mais básicos, e isso só acontece graças ao trabalho dedicado de todos os profissionais que sustentam essa instituição”, afirmou.

Já a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques, falou da importância dos 15 anos das OCAs de Rio Branco e Xapuri, ressaltando o papel das unidades como referência em acolhimento, cidadania e atendimento humanizado no Acre. Ao agradecer o convite e saudar autoridades, servidores e a diretora Fran Brito, Juliana enfatizou a parceria sólida entre a Defensoria Pública e a OCA, citando ações conjuntas que fortaleceram o acesso a direitos, como formações para novos defensores, capacitações sobre atendimento humanizado, iniciativas voltadas às servidoras no mês da mulher e o apoio fundamental aos mutirões do projeto “Viver Com Meu Nome”, que garantiu retificação de nome e gênero para pessoas trans e não binárias. Ela concluiu reconhecendo o trabalho diário dos servidores da OCA, que, com respeito e sensibilidade, levam dignidade à população acreana.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a juíza de Direito Luana Campos destacou a parceria sólida entre o Poder Judiciário e a OCA, ressaltando que as unidades são hoje uma verdadeira vitrine do serviço público pela eficiência, acolhimento e respeito com que tratam o cidadão. Ela reconheceu ainda a contribuição essencial da OCA no apoio ao novo portal de acolhimento do Tribunal, criado para orientar e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações e serviços da Justiça. Luana agradeceu à diretora Fran Brito pela colaboração constante e também à defensora-geral Juliana Marques pela presença de um servidor da Defensoria no portal, o que evita que pessoas vulneráveis precisem se deslocar novamente em busca de atendimento jurídico. A magistrada enfatizou a necessidade de união entre os poderes para aprimorar a prestação de serviços públicos e elogiou a trajetória de 15 anos da OCA, instituição que, segundo ela, evolui de forma contínua, tornando o atendimento cada vez mais humano, acessível e digno para a população acreana.

Dr. Rafael Alves, representando a Procuradoria-Geral do Estado, falou da relevância institucional da OCA e sua contribuição direta para o fortalecimento da cidadania no Acre. Em sua fala, ele ressaltou que a unidade se tornou referência por acolher diariamente pessoas que chegam em busca de soluções urgentes, muitas vezes sem saber a quem recorrer. “A OCA é feita de pessoas que procuram orientação, acolhimento e resolutividade. Ela nasce de um sonho antigo de reunir, em um único espaço, serviços essenciais de forma integrada e eficiente”, afirmou. O procurador também enfatizou que os 15 anos comemorados representam, acima de tudo, a consolidação de um projeto comprometido com a garantia de direitos. “Estamos celebrando 15 anos de cidadania, de Estado Democrático de Direito na prática, com servidores preparados e comprometidos em atender quem mais precisa”, completou.

Representantes das duas OCAs participaram da sessão e apresentaram um panorama das conquistas acumuladas ao longo de uma década e meia, além dos desafios enfrentados e das metas para os próximos anos. Eles destacaram que milhares de atendimentos são realizados mensalmente, garantindo celeridade e humanização no serviço público.

diretora da Organização de Centros de Atendimento (OCA), doutora Fran Brito, foi convidada à tribuna pela presidência para compartilhar a visão que sustenta o êxito do órgão. Em sua fala, ela destacou que o trabalho da OCA é fruto de uma construção coletiva, baseada na união de propósitos e no compromisso de servidores vocacionados. “Deus não une pessoas, une propósitos”, afirmou, ao reforçar que o aprimoramento contínuo do atendimento público nasce da sintonia, da dedicação e do amor pelo que se faz. Fran ressaltou que, embora seja advogada de formação, tornou-se servidora pública “de coração”, sentimento que, segundo ela, é compartilhado por toda a equipe.

A diretora emocionou o plenário ao enfatizar que o maior patrimônio da OCA é o próprio corpo de servidores, cuja capacidade de acolhimento transforma o espaço em mais que um centro de atendimento: um ponto de referência humana e social. “O melhor que a gente tem é a gente”, lembrou, citando a frase escolhida pelos servidores durante o planejamento anual. Fran explicou que muitas pessoas procuram a OCA não apenas para resolver demandas burocráticas, mas para serem acolhidas, ouvirem uma palavra de apoio e encontrarem um atendimento marcado pela empatia. “Isso é o melhor dos nossos servidores. Vocês são exemplos. Muito obrigada por tudo”, disse, reafirmando que a excelência do serviço público no Acre nasce da entrega genuína de quem serve com generosidade, escuta ativa e compromisso com a cidadania.

Ao finalizar a solenidade, Manoel Moraes reforçando o compromisso do Legislativo em valorizar iniciativas que promovam cidadania, desburocratização e melhoria na prestação de serviços. A sessão solene encerrou-se com a entrega de certificados e homenagens a servidores que fizeram parte da história das unidades. O deputado Manoel Moraes também foi homenageado no centro do plenário.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale