A homologação de três terras indígenas em Mato Grosso, assinada pelo presidente Lula e publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (18), mudou o desenho da ocupação de terra em várias regiões do estado. Os decretos que tratam das terras Manoki, Uirapuru e Estação Parecis atingem diretamente municípios como Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Diamantino. Nessas cidades, fazendas consolidadas há muitos anos passaram a conviver com um cenário de incerteza sobre o futuro. Em vez de diminuir o conflito, a decisão do governo federal, na avaliação do deputado Dilmar Dal'Bosco, aumentou a preocupação de produtores, prefeituras e famílias que vivem do agronegócio.

Os decretos não apenas confirmam áreas que já eram discutidas, mas ampliam principalmente a Terra Indígena Manoki, que já tinha um reconhecimento anterior. O novo desenho aprovado em Brasília usa como referência fazendas, estradas e rios, e leva a área para mais de 250 mil hectares. No papel, está descrito como ajuste de limite. Na prática, atinge diretamente produtores que têm escritura, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), financiamentos, maquinário comprado a longo prazo e uma vida inteira de trabalho em áreas que agora passam a ser enquadradas como terra indígena.

O deputado Dilmar Dal Bosco (União), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso e líder do governo na Assembleia Legislativa, questiona a forma como o governo federal conduziu o processo e alerta para o efeito dominó que pode recair sobre os municípios atingidos. 

“Não sou contra o direito indígena nem contra demarcação feita com critério, o que eu não posso aceitar é uma decisão tomada em Brasília, sem ouvir quem está na ponta, sem conversar com os prefeitos, Câmaras municipais, produtores e lideranças que vivem nessas regiões, lembrando que somos um estado que ajuda o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em quase 30%, quer dizer, nós fomentamos o alimento do mundo,  do Brasil inteiro e, infelizmente, temos que aceitar uma atitude do presidente, sem sequer ouvir os envolvidos”, criticou Dal Bosco.

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Para o deputado, o ponto central é a quebra da segurança jurídica em um estado que já tem grande parte de seu território preservado e com extensas áreas destinadas a unidades de conservação e terras indígenas. Ele lembra que muitos dos atuais proprietários chegaram à região por incentivos do próprio poder público, programas de ocupação e políticas de fomento à produção. “Não é justo chamar de invasor quem comprou terra de boa fé, seguiu orientação do Estado, registrou propriedade, investiu em infraestrutura, criou emprego e ajudou a construir a economia local”, reforça. 

Na avaliação de Dilmar, decisões dessa magnitude não podem ignorar a Lei 14.701, que trata do marco temporal, nem o impacto social sobre famílias inteiras. “Nós já nos movimentamos, junto do governador Mauro Mendes, do secretário Fábio Garcia, da Assembleia Legislativa, e vamos acelerar também a Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, para fazer um Decreto Legislativo, sustando o efeito desta barbaridade, que não respeita a Constituição nem as leis brasileiras.  Vamos nos movimentar contra a atitude do governo federal”, disse.

Ao mesmo tempo, o parlamentar faz questão de frisar que não se trata de um confronto entre indígenas e produtores rurais. Segundo ele, esse tipo de narrativa apenas alimenta divisão e desinformação. “Eu respeito profundamente as comunidades indígenas, sua história e seu direito à terra, mas Mato Grosso tem um patrimônio cultural e ambiental enorme dentro das terras indígenas, e isso precisa ser protegido. O que estou cobrando é equilíbrio. É possível proteger os povos originários e, ao mesmo tempo, garantir segurança para quem produz alimento, paga imposto e sustenta o comércio e os serviços nos municípios”, disse Dilmar.

Como saída, o parlamentar defende uma mesa de negociação ampla, com presença da União, governo do estado, prefeituras, produtores, comunidades indígenas e Ministério Público. A proposta é revisar, caso a caso, as áreas de conflito, garantindo transparência e participação efetiva de quem será diretamente afetado. “Onde houver ocupação de boa-fé, tem que haver diálogo, entender as partes. Onde for necessário reassentar famílias, que isso seja feito com planejamento, infraestrutura e condições reais de recomeço. E, onde houver dúvida sobre perímetro, que se façam novas perícias, com técnicos indicados por todas as partes”, sugere.

A preocupação do deputado vai além do impacto direto nas áreas demarcadas. Há receio de que a forma como esses decretos foram publicados funcione como sinal negativo para novos investimentos em Mato Grosso. Produtores, cooperativas, transportadores e indústrias ligadas ao agro observam com atenção o desenrolar desse processo. “Quem pensa em construir armazém, ampliar lavoura, abrir indústria de processamento ou investir em logística precisa de previsibilidade. Se a regra muda no meio do jogo, se o produtor deixa de confiar no próprio Estado, todo o país perde”, avalia Dilmar.

Enquanto o tema avança no campo jurídico e político, Dilmar prometeu manter agenda constante nos municípios atingidos, ouvindo produtores, prefeitos, vereadores e lideranças. O parlamentar comentou que a intenção é construir um relatório detalhado sobre os impactos dos decretos e levá-lo às instâncias federais, inclusive ao Congresso Nacional. 

“Vou seguir defendendo o agro com firmeza, mas sempre com respeito às comunidades indígenas, a solução não virá de decisões unilaterais, e sim da coragem de sentar, olhar nos olhos e construir uma saída que respeite a lei, a história de quem produziu e o direito de todos viverem com dignidade nessas terras”, finalizou Dal Bosco.