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A primeira etapa dos trabalhos da Mesa Técnica que trata sobre medidas para o fortalecimento da agricultura familiar nos municípios de Mato Grosso foi concluída nesta terça-feira (18) em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo, de conselheiros, da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Domingues, além de representantes de instituições envolvidas na construção conjunta das soluções visando ao desenvolvimento das agroindústrias familiares e de pequeno porte no estado.
A mesa técnica consolidou consensos, que agora seguem para homologação pelo Plenário do TCE-MT, reunindo medidas destinadas a fortalecer a regularização sanitária e a ampliar a inclusão produtiva no meio rural. As diretrizes abrangem a revisão dos limites de produção, a padronização das ações de fiscalização sanitária, a criação de processos simplificados de pasteurização e a definição de parâmetros laboratoriais adequados à realidade das pequenas agroindústrias. Também foi pactuada a implantação de um sistema informatizado único para registro e acompanhamento das atividades, além da formação de equipes especializadas de fiscalização e assistência técnica.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) teve participação estratégica nos debates e vai mobilizar os gestores para a adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Entre as ações previstas estão o apoio jurídico e técnico aos consórcios públicos intermunicipais, a padronização das legislações municipais relacionadas aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a disponibilização de minutas atualizadas de leis e decretos.
A AMM também ficará responsável por apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, em conjunto com a Seaf. As diretrizes consensuadas na Mesa Técnica reforçam o papel do diálogo interinstitucional na construção de soluções práticas e efetivas para os municípios de Mato Grosso.
Também integram a Mesa Técnica o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Assembleia Legislativa, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA).
