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O deputado estadual Eduardo Botelho (União), participou, na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, do lançamento dos os módulos de Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamento e Compensação, ferramentas criadas pelo Governo de Mato Grosso para agilizar e modernizar a regularização ambiental no estado. O evento foi conduzido pelo governador Mauro Mendes e reuniu produtores rurais, prefeitos, parlamentares e autoridades da área ambiental.
Com investimento de R$ 1,9 milhão, o Simcar Assentamento será utilizado para destravar a regularização ambiental de assentamentos rurais, oferecendo mais agilidade e eficiência aos processos. Já o Simcar Compensação permitirá que proprietários com déficit de reserva legal anterior a 2008 possam regularizar sua situação ambiental por meio de compensação em outras áreas.
Também participaram da cerimônia os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), além de pequenos produtores, especialmente aqueles que enfrentam embargos, para quem o novo sistema representa um atendimento mais célere e seguro.
Durante seu discurso, Botelho destacou o momento histórico que Mato Grosso vive com os avanços na área ambiental e elogiou o esforço do Governo do Estado para criar soluções em meio a um cenário de grande demanda por regularização. “Estamos vivendo momentos históricos em Mato Grosso. O que mais chega na Assembleia são reclamações sobre a demora da Sema no CAR. E hoje vemos um avanço importante, que vai ajudar principalmente o pequeno produtor nos assentamentos, que precisa de uma solução para seguir produzindo e preservando”, afirmou. Botelho também agradeceu à equipe da Sema pela paciência e pelo trabalho técnico.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a regularização ambiental é um dos temas mais complexos do país e exige esforço contínuo. "O que fazemos hoje são novos passos fundamentais na regularização ambiental de Mato Grosso. O Código Florestal de 2012 ainda carece de regulamentação nacional, e isso gera incertezas. Por isso, cabe aos governos estaduais avançar e criar ferramentas claras, transparentes e eficientes”, destacou. Mendes frisou que os novos sistemas permitirão mais agilidade, segurança jurídica e transparência tanto para agricultores familiares quanto para propriedades de todos os portes que têm passivos ambientais a regularizar.
A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, explicou que o Simcar Compensação permitirá ao produtor regularizar déficit de reserva legal anterior a 2008 com mais segurança e dentro das regras do Código Florestal. “O produtor poderá adquirir áreas em unidades de conservação pendentes de regularização fundiária e doá-las ao Estado, ou adquirir áreas de terceiros para servidão ambiental. É uma alternativa legal, transparente e acessível para resolver passivos históricos”, explicou.
Durante o evento, foi realizada a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, projeto-piloto desenvolvido com o novo Simcar Assentamento. O ato simboliza o início de uma nova etapa na regularização ambiental dos assentamentos em Mato Grosso.
Situação atual do CAR em Mato Grosso- De acordo com dados da Sema, Mato Grosso possui 147.958 cadastros ambientais rurais registrados no Simcar. Desse total, 23,1% (34.166) já estão validados em 68 dos 142 municípios. Nos assentamentos rurais, 24,4 mil cadastros seguem pendentes de análise, público prioritário do novo Simcar Assentamento.
