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A rede de cooperação que reúne líderes legislativos da América Latina e do Caribe cobrou mais ambição e compromisso global com o clima durante o lançamento da Declaração Conjunta para a COP 30, nesta quarta-feira (13). O documento, elaborado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), destaca o papel central dos parlamentos na resposta à crise climática.
Entregue pela senadora Leila Barros (PDT-DF) à secretária-executiva da COP 30, Ana Toni, o texto reforça que, sem o Poder Legislativo, não há transição justa possível e reafirma o compromisso dos parlamentos Latino-Americanos e Caribenhos em integrar a pauta climática aos orçamentos públicos, fortalecer o controle legislativo sobre metas de mitigação e adaptação e ampliar a transparência e a participação social nas políticas ambientais.
“Sem o Poder Legislativo, não há transição justa possível. Somos nós que transformamos promessas em leis, orçamentos e mecanismos de controle”, reforçou Leila, que é presidente da Subcomissão Especial da COP 30 do Senado.
O “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo” reúne seis eixos considerados prioritários para orientar o posicionamento dos parlamentares na COP 30, que está em andamento em Belém. O texto destaca a necessidade de transformar compromissos multilaterais em legislação, orçamento climático e mecanismos de responsabilização com metas claras e transparência.
O documento reforça o alinhamento da região com a Agenda 2030, o Acordo de Paris, o Acordo de Escazú e a Agenda de Sendai. Os parlamentares afirmam que esses tratados compõem a base normativa necessária para ações de mitigação e adaptação à crise climática e defendem sua implementação integral.
A declaração também enfatiza a proteção a defensoras ambientais e a garantia de acesso à informação, participação pública e justiça ambiental.
Os parlamentares destacam que América Latina e Caribe estão entre as regiões mais afetadas pelos impactos da crise climática, com perda de biodiversidade, escassez hídrica e deslocamentos forçados. O documento reforça que esses efeitos recaem de forma desigual sobre povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, negros e populações periféricas.
Os signatários afirmam que proteger a natureza é também proteger os povos que dela dependem. O texto reconhece o papel essencial de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação de ecossistemas e no cumprimento das metas climáticas e de biodiversidade.
A declaração reafirma o princípio da não regressão, com salvaguardas ambientais e sociais, e sustenta que países desenvolvidos devem cumprir compromissos de financiamento climático sem impor novos endividamentos aos países vulneráveis.
O texto também rejeita modelos que perpetuam a região como exportadora apenas de “commodities verdes” e defende cadeias de valor regionais que combinem inovação, produção local e difusão tecnológica.
Democracia ambiental, transparência e participação social são apresentados como pilares inegociáveis, com destaque para direitos indígenas, consulta livre e informada e repartição justa de benefícios.
O documento elenca temas que devem orientar as negociações:
Os parlamentares se comprometem a integrar a agenda climática aos mandatos nacionais por meio de legislação e políticas elaboradas com participação social; integração entre agricultura, energia, mobilidade, saúde, educação e gestão hídrica; fortalecimento da fiscalização legislativa e do orçamento climático; uso de marcadores que permitam identificar e monitorar gastos públicos relacionados ao clima; proteção a defensoras e defensores ambientais.
A COP 30 é a primeira Conferência do Clima sediada na Amazônia. O evento acontece em Belém (PA) até 21 de novembro e reúne mais de 190 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A COP 30 conta com 60 mil participantes, entre chefes de Estado, parlamentares, cientistas, representantes da sociedade civil e lideranças indígenas.
