O Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) não será fechado. Essa foi a mensagem central informada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 13, em Rio Branco. O objetivo da coletiva foi esclarecer as ações relacionadas à reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e reafirmar o compromisso com pacientes, familiares e servidores da unidade.

Durante a coletiva, o secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, destacou que a Lei nº 10.216/2001 estabelece que o cuidado em saúde mental deve se dar em liberdade e nos territórios onde as pessoas vivem, diferente do modelo de internação atual, que é uma realidade não apenas no Acre, mas no país. A legislação prevê que o atendimento e o acompanhamento dos usuários sejam realizados de forma descentralizada, próximo das famílias, reforçando o papel dos municípios nesse processo.

“O Hosmac não será fechado. Enquanto não houver uma estruturação de rede em nível estadual, não iremos fechar a unidade. O que existe é toda uma articulação, um compromisso de gestão estadual, que é justamente orientar os municípios para o fortalecimento de suas redes, de seus pontos de atenção. E aqui a gente frisa alguns pontos de atenção, como serviço de residência terapêutica, unidades de acolhimento, os próprios Caps [Centros de Atenção Psicossocial], que já são conhecidos pela nossa população. Cada município precisa hoje ter pelo menos um Caps, para que a gente consiga ofertar assistência de forma mais próxima da nossa população, então a ideia da regionalização, que já é praticada desde o início da nossa gestão, só se fortalece em conjunto com a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei 10.216, que foi publicada em 2001 e que, junto ao Conselho Nacional de Justiça, o Brasil todo vem trabalhando para que seja implantada a reforma e que os pacientes tenham mudada a sua forma de tratamento, de um hospital psiquiátrico ou manicômio, para a recuperação com o auxílio da comunidade”, esclareceu.

Atualmente, complementou o secretário, o Hosmac tem 11 pacientes considerados residentes da unidade, dos quais sete não recebem visita de familiares. São pacientes não só de Rio Branco, mas também de Ipixuna, no Amazonas, Bolívia e do interior, como Feijó. “O compromisso do governo do Estado é e sempre foi cuidar das pessoas, portanto, o governo do Estado jamais adotaria uma medida de fechamento sem que houvesse um planejamento prévio, uma estruturação da rede. Do contrário, para onde estes pacientes iriam?”, indagou Pascoal.

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O secretário enfatizou, no entanto, que é necessário que cada ente federativo cumpra o seu papel para que o atendimento à população não sofra descontinuidade. “Nenhuma mudança será feita sem responsabilidade e sem assegurar que todos os pacientes recebam o suporte necessário. O cuidado dessas pessoas precisa ser feito onde elas vivem, e isso depende do comprometimento de todos: União, estados e municípios, para que ninguém fique desassistido”, destacou.

Também participou da coletiva de imprensa a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), Cristina Messias, que destacou que as pessoas com transtorno mental também têm o direito de conviver em sociedade, e não ficar obrigatoriamente reclusas, longe do convívio social.

“Quem aqui gostou de ficar ‘preso’ na pandemia, sem sair de casa? Eu acho que ninguém, e é exatamente essa a questão. Pessoas com transtorno mental ou com uso problemático de álcool e outras drogas têm crises, mas, depois que tomam a medicação e se estabilizam, a gente consegue trabalhar com elas. Então a ideia é que, no futuro, essas pessoas possam ser cuidadas em liberdade, no território, por equipe multidisciplinar”, esclareceu Cristina.

A coordenadora da Raps complementou: “Fechar o Hosmac seria uma irresponsabilidade neste momento, porque nós temos vazios assistenciais com relação a essa rede territorial. Mas as pessoas com transtorno mental têm o direito de circular pela cidade, de estudar, de participar de eventos, de namorar, de trabalhar, como qualquer um de nós. O que a gente está querendo fazer é melhorar esse cuidado. É essa responsabilidade que a gente tem com a saúde”, frisou.

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