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O modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) ganhou espaço na COP30, em Belém, no Pará, nesta segunda-feira, 10.
Considerada uma das experiências mais consolidadas do Brasil em políticas climáticas, o modelo foi compartilhado no maior evento global sobre mudanças climáticas com o objetivo de mostrar os avanços do Acre na atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, parte integrante do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o Sisa.
Segundo a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, responsável pela apresentação do painel, a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono reforça o compromisso do governo do Acre com a governança climática transparente, a integridade ambiental e a valorização das pessoas que vivem na floresta.
“É uma grande satisfação apresentar este painel na COP30, um espaço onde o Acre apresenta resultados concretos e construções coletivas”, destacou.
Ao mediar o painel, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, declarou que este modelo representa um avanço técnico e também um marco político e social na trajetória de 15 anos do Sisa, culminando no estabelecimento por meio de Decreto Governamental a nova estratégia que garante a aplicação de 72% dos recursos provenientes dos resultados da redução das emissões diretamente aos beneficiários do sistema.
“Hoje, o Acre apresenta ao mundo o resultado de um processo que aprimorou os critérios de elegibilidade, transparência e inclusão com a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, garantindo que os resultados dessa distribuição cheguem diretamente às comunidades que conservam a floresta”, enfatizou,
A apresentação teve, ainda, o objetivo de dialogar sobre os aprendizados, desafios e caminhos futuros para o fortalecimento de programas jurisdicionais de REDD+ e sua contribuição para a governança climática global.
Neste sentido, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, também deu sua contribuição na temática e reforçou que o diálogo entre governo e povos indígenas, no Acre, vem promovendo políticas de sustentabilidade e autonomia alinhadas à agenda indígena.
“É importante salientar que os direitos dos povos indígenas são preservados dentro desse modelo de repartição”, destacou.
Também participaram do painel a chefe Global de Mercados de Carbono, Letícia Guimarães, que atua na estruturação de mecanismos financeiros de mitigação climática no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidades – PNUD e o presidente e fundador do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.
O painel teve como plateia autoridades de outros países, que fizeram suas contribuições. O representante do governo do México, Juan Carlos Guillén, propôs diálogo bilateral com intuito de firmar cooperação com governo do Acre devido sua expertise em projetos de REDD+ Jurisdicional, em execução no Acre desde 2012.
“Reforçamos nossos agradecimentos ao governo do Estado do Acre, ao IMC, aos parceiros internacionais — Alemanha, Reino Unido e Noruega — ao Consórcio da Amazônia Legal que abriu e às instituições da Amazônia Legal por este diálogo tão relevante para o futuro climático do planeta. Que o exemplo do Acre continue inspirando o Brasil e o mundo na construção de uma economia da floresta em pé”, finalizou o mediador do painel, secretário Leonardo Carvalho.
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