A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de transporte a incentivarem o uso dos seus serviços por pessoas com deficiência (PCDs) por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis.

A versão aprovada é o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 2292/25, do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Originalmente, o projeto obrigava empresas de transporte de pessoas e encomendas por meio de aplicativos a oferecer uma opção de atendimento preferencial para atender PCDs.

O substitutivo reformula o projeto para promover a inclusão sem aumentar os custos das empresas e sem limitar os modelos de negócio. Em vez de impor regras operacionais detalhadas, o novo texto foca no incentivo à inclusão e à acessibilidade.

Pela proposta, as empresas devem:

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• promover o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços, usando ferramentas tecnológicas acessíveis;
• ter políticas e regras que promovam a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência;
• oferecer a motoristas e entregadores materiais e cursos sobre como atender adequadamente pessoas com deficiência.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apoiou o projeto na forma apresentada pela Comunicação de Comunicação. Segundo ele, o novo texto propõe uma solução mais equilibrada, com foco em ações de inclusão e campanhas educativas voltadas aos prestadores de serviço.

“Em um mundo em que os aplicativos de transporte e entrega se tornam parte indispensável da vida cotidiana, é fundamental assegurar que as plataformas atendam esse público de forma plena, promovendo autonomia, dignidade e inclusão”, disse.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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