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Com o tema: “Construindo planos de direito da criança e do adolescente”, o governo do Acre realiza o 4° Seminário Estadual Integrado do Sistema de Garantia de Defesa da Criança e do Adolescente (SGDCA) com início nesta segunda-feira, 10, e segue até quinta-feira, 13, no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco.
O evento é um momento importante de diálogo e união entre diferentes setores, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos de crianças e adolescentes no Acre. Durante o seminário, serão discutidas e elaboradas ações para os Planos Estaduais da Primeira Infância, da Convivência Familiar e Comunitária, do Combate ao Trabalho Infantil e da Prevenção da Violência Sexual, garantindo o compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o encontro é direcionado a todos os parceiros, gestores, profissionais e representantes da rede de proteção da criança e do adolescente.
Hélio Cezar Koury, chefe de departamento de promoção da política de direitos humanos da Seasdh e também é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, explicou que o objetivo do seminário é realizar uma consulta pública à população, aos municípios, aos conselheiros de direitos de todos os municípios do estado do Acre, para a elaboração de três planos de direito da criança adolescente, que são o plano da primeira infância, o plano de convivência familiar e comunitária e o plano de erradicação do trabalho infantil e promoção do adolescente trabalhador.
“Com a conclusão desses planos, a gente consegue ter o arcabouço de planejamento do estado para ações que garantam os direitos da criança adolescente nos próximos dez anos”, destacou Koury.
Amanda Vasconcelos, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), destacou que o evento conta com a participação de todos os municípios com representantes institucionais, de conselhos e um adolescente de cada cidade.
“Queremos garantir que as discussões sejam amplas para que a gente consiga fazer uma política pública com a participação ativa dos conselhos e dos usuários e assim desenvolver melhor as discussões e criar projetos futuros em cima daquilo que vai ser trazido hoje como prioridade para a pauta”, destacou Vasconcelos.
A adolescente, Tamires Gonçalves, de 15 anos, veio como representante do município de Brasileia. Ela conta que é a primeira vez que participa do evento.
“Eu acho que vai ser uma experiência nova que eu nunca vi e eu vim para conhecer para eu aprender mais porque outras vezes já acompanhei outros adolescentes participando, então eu estou ansiosa para ver como é que vai ser e tudo o que vou aprender”, conta Tamires.
Gabriel Gelpke, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (Ceas) falou sobre os planos que são voltados para garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado, promovendo ações e programas que garantem a proteção como o que diz a constituição.
“É dever do Estado, da sociedade e da família a proteção de crianças adolescentes como prioridade absoluta, o poder público deve garantir a efetivação dessas políticas tanto na fiscalização como também na promoção de diretrizes para que todos juntos, sociedade, poder público e a organização da sociedade civil possam garantir que ações sejam feitas para mitigar qualquer tipo de violência ou violação dos direitos da criança e adolescente, então o papel do Conselho de Assistência Social é muito importante nesse processo”, ressaltou o presidente.
De acordo com Sarah Farhat, coordenadora do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, o Seminário é muito importante para o fórum, pois compõe todas as organizações da sociedade civil que trabalham na área da criança adolescente.
“Sem a sociedade civil não há construção de planos e é muito importante ter essa escuta participativa de todos os atores do sistema de direito da criança adolescente incluindo os adolescentes, que são os protagonistas desse evento, e a nossa expectativa como fórum é trazer toda a sociedade civil que trabalha na área de criança adolescente para que juntos possamos contribuir em prol de mais uma política pública na área da criança adolescente do nosso estado”, destacou Farhat.
Joana Bandeira, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Brasiléia, falou sobre a participação dos representantes dos municípios no seminário.
“Em Brasiléia temos o plano da medida socioeducativa, o plano do enfrentamento a violência contra criança e adolescente e o plano decenal, então a expectativa é que melhore e que assim como nós em brasileira temos o comitê da escuta especializada, temos assim atores bem atuante com uma promotoria bem atuante que nos ajuda e as pessoas têm que entender o que é importância do conselho municipal do direito a criança do adolescente para o município dentro da gestão pública e que os municípios que aqui estão presente façam o possível para trabalhar com as políticas pública voltada para nossas crianças e nossos adolescentes”, ressaltou Bandeira.
A SEASDH possui um departamento que trabalha especificamente com programas direcionados a criança e adolescente, como o projeto Primeira Infância, trabalho desenvolvido para garantir o acompanhamento desde a gestação até os seis primeiros anos de idade da criança. Há também um projeto em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Educação e Saúde que envolve as três federações que são os programas #TamoJunto e Elos com iniciativas voltadas à prevenção do uso de drogas e à promoção da saúde emocional entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Acre.
“Como a assistência envolve tudo isso, é o nosso papel a gente faz o acompanhamento do vínculo familiar das condições de vulnerabilidade da criança e do adolescente, que é uma pauta prioritária para a secretaria”, destacou a Amanda Vasconcelos.
O encerramento do evento, na quinta-feira, 13, contará com a realização do Fórum Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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