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Considerado uma das principais fontes de receita dos municípios mato-grossenses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro começa a ser repassado às prefeituras nesta segunda-feira (10). Conforme levantamento da equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a primeira parcela soma R$ 209 milhões para os municípios do estado, reforçando o caixa das administrações locais neste início de mês. O montante é 9,9% maior se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 191 milhões.
O repasse para municípios de todo o país totaliza R$ 9,3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que informa que o 1º decêndio do mês geralmente é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
O FPM é considerado fundamental para o equilíbrio financeiro das prefeituras, que utilizam os recursos para custear despesas administrativas, manter serviços essenciais e executar investimentos.
O Fundo, que é uma transferência constitucional realizada pela União, é composto por 25,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadados pela União por meio da Secretaria da Receita Federal.
A distribuição dos recursos é feita de acordo com a quantidade de habitantes, baseada no censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além dos repasses habituais, realizados em três parcelas mensais, os municípios também recebem transferências adicionais de 1% do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro de cada ano.
