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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realiza, entre os dias 4 e 6, de terça a quinta-feira, o treinamento “Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas”, voltado para servidores que atuam nas etapas de planejamento, elaboração e execução de processos licitatórios. O evento acontece no auditório da SEE, das 9h às 12h.
Promovido pelo Setor de Controle Interno da SEE, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o treinamento busca nivelar o conhecimento dos participantes sobre os fundamentos do gerenciamento de riscos nas contratações públicas, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 11.363/2023.
De acordo com a chefe do Controle Interno da SEE, Jane Amâncio, a capacitação reforça o compromisso da instituição com a governança e a boa gestão dos recursos públicos.
“A recente legislação trouxe modificações significativas e de cumprimento obrigatório. Nosso papel é oferecer capacitação e prestar assessoria aos servidores, para garantir a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Durante os três dias de formação, os participantes terão uma abordagem prática sobre os principais conceitos e metodologias de gestão de riscos, baseadas nos modelos ISO 31000 e COSO ERM. O conteúdo abrange a identificação, análise, mapeamento e tratamento de riscos na fase preparatória das licitações, etapa essencial para assegurar eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações.
O diretor de auditoria e controle da CGE, Antônio Ferreira Dias, destacou que a nova Lei de Licitações estabelece o gerenciamento de riscos como um de seus fundamentos.
“Essa iniciativa interna do órgão é muito positiva e está alinhada à agenda estadual que busca incorporar o gerenciamento de riscos aos processos de licitação, fiscalização e gestão contratual”, observou.
O secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prates, ressaltou que o treinamento incentiva uma postura mais analítica entre os servidores.
“É fundamental que os profissionais avaliem os riscos inerentes às decisões de cada setor. Essa prática contribui para mitigar erros e garantir maior segurança jurídica aos processos”, afirmou.
Segundo ele, a ação faz parte de uma agenda contínua da SEE para fortalecer a governança e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
“O treinamento representa uma etapa do trabalho conduzido pelo Controle Interno, que visa acompanhar a execução das despesas e definir procedimentos que assegurem o uso responsável dos recursos”, destacou.
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