A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca promover a acessibilidade sensorial em ambientes escolares, beneficiando estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e aqueles com outras hipersensibilidades sensoriais.

O objetivo é reduzir estímulos ambientais que possam provocar desconforto, ansiedade ou crises nesses alunos. Dessa forma, o texto prioriza a adoção de sinais escolares acessíveis para a marcação de horários, em vez de sirenes, desde que sejam técnica e economicamente viáveis.

Os sinais acessíveis incluem:

• músicas suaves;
• toques de menor intensidade, com volume gradual;
• padrões rítmicos não estridentes;
• alternativas visuais, como semáforos de cores, cronômetros regressivos ou painéis informativos; e
• sinalização luminosa difusa e sistemas de comunicação escolar com pré-alerta.

As diretrizes também incluem ajustes de volume, a prevenção de ruídos bruscos e o estabelecimento de rotinas previsíveis de transição entre atividades, com apoio comunicacional.

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As ressalvas são as situações de emergência, quando soluções acessíveis complementares poderão ser adotadas sem prejuízo da segurança.

Nova versão
Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2331/25, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto original previa a troca obrigatória da sirene escolar por música suave para proteger alunos com autismo.

Dayany Bittencourt ajustou o texto para compatibilizar a finalidade inclusiva com a diversidade de contextos escolares, evitando gastos desproporcionais, e ampliar o público abrangido.

“Estudos mostram que muitas pessoas autistas sentem e se acostumam com os sons de um jeito diferente: o cérebro reage mais fortemente a barulhos do dia a dia, o que pode causar grande incômodo”, observou ainda a relatora. “Medidas de ajuste ambiental são recomendadas para mitigar tais impactos.”

Integração
O substitutivo integra a política de acessibilidade sensorial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA .

Pela proposta, as escolas públicas e privadas deverão promover condições de acessibilidade sensorial, observando os princípios da razoabilidade e da progressividade, além das realidades locais e normas técnicas.

O texto aprovado determina ainda que a implementação das medidas deverá seguir um planejamento gradativo, com metas e priorização definidas conforme a realidade de cada instituição de ensino. Não haverá penalização automática em casos de impossibilidade ou limitação orçamentária devidamente justificada.

O poder público deverá estimular ainda a implementação das práticas por meio de apoio técnico, materiais de referência, formação profissional e mecanismos de incentivo.

Próximos passos
A proposta, também já aprovada pela Comissão de Educação em sua forma original, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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