Com o objetivo de ampliar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas, será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro. O evento será promovido no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, das 8h às 17h. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) em parceria com o Tribunal de Contas (TCE/MT), com o apoio institucional da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e várias entidades. 

A AMM mobilizou prefeitos, secretários e procuradores para participarem do evento, que visa à capacitação técnica de agentes públicos  e privados por meio de um amplo debate e reflexões coletivas. 

O congresso contará com a presença de juristas, representantes do poder público e da iniciativa privada, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público. As discussões serão consolidadas na Carta do Centro-Oeste, documento que estabelecerá diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal brasileiro.

Entre os temas da programação estão A Reforma Tributária e os impactos para Mato Grosso; Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária;  Transição da Reforma Tributária nos estados e municípios; Impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária; Impacto da Reforma Tributária na iniciativa privada e Impacto Social da Reforma Tributária. 

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O debate é de grande relevância para o estado, considerando as projeções de perdas financeiras para Mato Grosso devido às mudanças no critério de tributação estabelecido pelo novo modelo tributário nacional.

PROGRAMAÇÃO

03/11/2025 – Segunda-Feira

08h Recepção e credenciamento 
09h Cerimônia de Abertura
10h30 Aula Magna: Professor Doutor Juan Fernando Duran Alba (Univ. de Valladolid)
12h Intervalo para almoço
14h Painel 1 – Tema: A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA MATO GROSSO
16h15 Painel 2 – Tema: GESTÃO DO ORÇAMENTO E A REFORMA TRIBUTÁRIA
18h Encerramento 

04/11/2025 – Terça-Feira

08h Recepção 
08h Painel 3 – Tema: IMPACTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 
09h45 Painel 4 – Tema: TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 
12h Intervalo para almoço
14h Painel 5 – Tema: Impacto da Reforma Tributária na iniciativa privada
15h45    Painel 6 – Tema: Impacto Social da Reforma Tributária
17h30    Encerramento – Proclamação da Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária – TCE/TJ