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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta os gestores municipais de educação para o encerramento de prazos importantes nesta sexta-feira (31). Essa é a data-limite para conferência e retificação dos dados do Censo Escolar 2025, regularização de pendências junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O cumprimento das etapas é fundamental para garantir o repasse de recursos e a continuidade das ações educacionais nos municípios.
Censo Escolar 2025– Os gestores municipais de educação têm até 31 de outubro para conferência e retificação dos dados do Censo Escolar 2025 no sistema Educacenso. Os dados servem de base para o cálculo dos repasses do Fundeb e de programas federais, além de subsidiar indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A revisão é considerada fundamental, pois Informações inconsistentes podem comprometer o planejamento e o financiamento da educação municipal.
PDDE- 31 de outubro também é o prazo para que escolas públicas de todo o país regularizem pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. O objetivo é solucionar eventuais irregularidades e assegurar o repasse dos recursos programados para 2025. O investimento total é de mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico; R$ 378 milhões para o PDDE Equidade e R$ 485 milhões para o PDDE Qualidade.
Escola em Tempo Integral– A data-limite para a execução dos recursos do Ciclo 2023/2024 do Programa Escola em Tempo Integral também se encerra em 31 de outubro. A execução financeira dentro do prazo estabelecido é importante para evitar devoluções de recursos e garantir a continuidade das ações do Programa.
