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A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) visitou, na sexta-feira (24), o Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, em Buritis, referência em Rondônia pelo seu modelo de reinserção social e trabalho prisional. A unidade se destaca pela execução prática dos princípios da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que estabelece as diretrizes para a remição de pena por meio do trabalho e do estudo, valorizando o esforço e a dignidade humana como ferramentas de recomeço.
O Centro conta com nove oficinas de ressocialização, entre elas: fábrica de artefatos de cimento, lava-jato, horta, marcenaria, oficina mecânica, lavanderia, serralheria e o setor de pavimentação de ruas. Nessas oficinas, os internos exercem atividades produtivas que geram benefícios diretos à cidade, reduzindo custos de obras públicas e devolvendo à sociedade o resultado de um trabalho que transforma vidas.
Durante a visita, a parlamentar esteve acompanhada do diretor-geral do presídio, Gilmar Santos, do prefeito de Buritis, Valtair Fritz (PL), do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) e do vereador Adriano Almeida (MDB), reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à ressocialização, capacitação e valorização humana.“Aqui em Buritis há um verdadeiro exemplo de transformação social. São nove oficinas que dão dignidade e propósito aos internos, ao mesmo tempo em que ajudam a cidade com a produção de blocos, móveis e serviços. Levo comigo muitas ideias para fortalecer ainda mais o trabalho de ressocialização em Guajará-Mirim”, destacou a deputada.
A ressocialização como política pública
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remição de pena pelo trabalho garante que a cada três dias de trabalho, o condenado reduza um dia da pena. Além disso, o trabalho é considerado um dever social e uma forma de resgate da dignidade humana, proporcionando ao interno não apenas ocupação, mas também propósito.
A legislação assegura ainda o direito à remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo, sendo parte destinada ao ressarcimento de danos, auxílio à família e formação de poupança (pecúlio), a ser entregue quando o apenado é liberado. Essa política é aplicável a quem cumpre pena nos regimes fechado e semiaberto, e opcional para presos provisórios, que só podem trabalhar dentro do presídio.
Rondônia como exemplo de reinserção social
O Governo de Rondônia tem desenvolvido programas e convênios que fortalecem a execução da Lei de Execução Penal, por meio de parcerias institucionais e projetos de geração de renda. Entre as principais iniciativas está o Programa “Trabalhando Certo”, que oferece oportunidades de trabalho a reeducandos em diversas funções, como serviços gerais, construção civil e manutenção de prédios públicos. O programa aplica integralmente a regra de remição da pena, reduzindo um dia de reclusão a cada três dias de serviço prestado.
Outro destaque são os convênios firmados entre a Secretaria de Justiça (Sejus) e instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), que promovem cursos de qualificação profissional dentro das unidades prisionais. Rondônia também conta com Decreto Estadual que regulamenta a contratação de mão de obra de apenados e egressos em serviços da administração pública, garantindo oportunidades reais de reintegração ao mercado de trabalho e à convivência social.
Exemplo que inspira novas ações
O diretor do Centro de Ressocialização, Gilmar Santos, ressaltou o impacto positivo das oficinas produtivas: “Estamos estreando uma nova fábrica, resultado de uma parceria com a prefeitura municipal. Desde 2014, esse convênio tem dado certo porque une economia, capacitação e recuperação social. O trabalho traz resultados concretos: melhora a autoestima dos internos e ajuda a cidade com obras e serviços de baixo custo.”
O prefeito de Buritis, Valtair Fritz, reforçou o caráter social e transformador do projeto, destacando em suas palavras: “Eu vejo isso aqui uma ação social, eu vejo uma fábrica de geração de emprego e também eu vejo que tudo que acontece aqui é a nossa expectativa de que a sociedade em si seja beneficiada.”
Ao final da visita, Dra. Taíssa reforçou seu compromisso em expandir experiências bem-sucedidas como essa para outras regiões de Rondônia.“Ressocializar é reconstruir vidas com dignidade e oportunidade. Esse trabalho em Buritis mostra que é possível unir eficiência pública, economia e transformação humana. Vamos continuar levando essas boas práticas para outras cidades.”
Texto e Foto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar
