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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) esteve presente no 1º Encontro Estadual de Justiça Restaurativa, realizado nesta sexta-feira, 24, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola do Poder Judiciário (Esjud). O evento reuniu representantes de diversas instituições para discutir a expansão e o fortalecimento das práticas restaurativas no estado.
A Justiça Restaurativa propõe uma nova forma de compreender e lidar com o conflito, baseada no diálogo, na responsabilização e na reparação de danos. No sistema prisional, ela se torna uma ferramenta essencial para reintegrar pessoas privadas de liberdade, promover relações mais humanas e fortalecer o compromisso com uma justiça voltada à reconstrução de vidas.
Em uma das mesas temáticas, representantes do Iapen compartilharam experiências e resultados obtidos com a implantação da Justiça Restaurativa nas unidades prisionais, especialmente na unidade feminina de Rio Branco.
A assistente social Tânia Filgueiras, do Núcleo Social da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), destacou o percurso do Instituto na implementação da política, ressaltando a importância da formação continuada dos servidores e da integração entre os diferentes setores do sistema prisional.
“Hoje nós vamos falar um pouco sobre como está a situação da implantação da Justiça Restaurativa aqui no Acre, no caso no Iapen. Vamos fazer um retrospecto sobre a aplicação e implementação da JR em nível de pena justa, o que a Senappen tem feito nesse sentido, e finalizar abordando como está essa questão no nosso estado”, explica Tânia.
Segundo ela, 23 servidores do Iapen já foram capacitados em Justiça Restaurativa, entre eles, policiais penais, técnicos e servidores administrativos. Essa formação tem permitido o desenvolvimento de círculos de construção de paz, que fortalecem o diálogo e a resolução pacífica de conflitos dentro das unidades prisionais.
“Atualmente, já existem grupos e círculos de paz na unidade feminina, e no próximo mês será realizado um círculo voltado a policiais penais recém-chegados, conduzido por outros servidores da casa. Essa troca de experiências é fundamental para fortalecer a cultura restaurativa no Instituto”, completa.
A diretora da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Jamilia Silva, também participou da mesa e apresentou resultados concretos da aplicação das práticas restaurativas junto às reeducandas.
“Foram capacitados sete policiais penais e cerca de 30 detentas participaram diretamente das atividades. Já implantamos os círculos de paz na unidade feminina, e o próximo passo é expandir a formação para novas servidoras, garantindo a continuidade desse trabalho transformador”, afirma.
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