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O governo do Acre por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) participou, nesta sexta-feira, 24, do lançamento do Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas e de Serviços de Engenharia (Geobras), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE). O evento, realizado no plenário da Corte de Contas e transmitido online, contou com a presença de secretários e representantes de diversos órgãos estaduais, além de prefeitos e gestores municipais.
O Geobras é uma plataforma integrada ao Sistema de Licitações e Contratos do TCE (Licon), que reunirá dados, documentos e imagens georreferenciadas de obras e serviços de engenharia executados com recursos públicos, promovendo mais eficiência no controle externo e ampliando a transparência na gestão pública. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a importância do sistema:
“Para nós do Deracre, o Geobras é mais do que uma ferramenta de controle. Ele nos ajuda a aprimorar a gestão das obras que impactam diretamente a vida dos acreanos, garantindo mais transparência, eficiência e oportunidade para que a sociedade acompanhe de perto cada investimento público.”
A ferramenta contará com três módulos:
Unidade Jurisdicionada – para inserção das informações pelas prefeituras, secretarias e órgãos fiscalizados;
Auditor – voltado à análise e fiscalização técnica dos dados pelo TCE;
Cidadão – interface pública que permitirá o acompanhamento das obras e o envio de manifestações pela sociedade.
Segundo a secretária de Controle Externo, Fernanda Santana, “o Geobras partiu de uma premissa da conselheira Dulce Benício, presidente do TCE, de abrir as portas do tribunal para a sociedade”.
O sistema exigirá cadastro e atualização periódica de informações, incluindo projetos, cronogramas, medições, relatórios técnicos, notas fiscais e registros fotográficos, com atualização obrigatória a cada 30 dias. A análise técnica das informações será realizada pela 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex) garantindo que os processos relacionados às obras e serviços cadastrados sejam devidamente instruídos.
Com a participação do governo do Acre, por meio do Deracre, o Geobras permitirá maior controle, eficiência e transparência na execução de obras estaduais e municipais, além de oferecer aos cidadãos a oportunidade de acompanhar e contribuir ativamente com o monitoramento dos investimentos públicos.
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