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Na região de Rondônia, a justiça tomou uma decisão marcante em um caso que levanta questões sobre a divulgação de votos nas redes sociais. A Juíza de Direito Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro condenou um cidadão de Pimenta Bueno por ter tirado uma foto do seu voto no segundo turno das eleições em 2022 e postado em suas redes sociais. O caso envolveu a divulgação do voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, derrotado no pleito.
O réu confessou sua ação durante o interrogatório judicial, alegando que a postagem durou apenas cinco minutos antes de ser removida, quando um amigo o alertou sobre a irregularidade. Ele argumentou que não tinha conhecimento de que tal conduta era crime, embora soubesse que era proibida, e que não teve intenção de fazer propaganda eleitoral.
Entretanto, a magistrada considerou que, dadas as circunstâncias, a ação do réu foi interpretada como propaganda eleitoral. Com um número significativo de seguidores, cerca de 15.8 mil na época, a postagem teve um alcance considerável. A autoria e materialidade do delito foram comprovadas por meio de provas, incluindo uma imagem da urna eletrônica com a foto e número do candidato, o perfil no Instagram do acusado, um relatório da Polícia Federal, depoimentos de testemunhas e a confissão do réu.
Como resultado, o cidadão foi condenado a sete meses e quinze dias de detenção, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de seis mil UFIR, equivalente a R$ 6.384,60. A decisão assegurou que o acusado poderia recorrer em liberdade, uma vez que não havia justificativa para a prisão preventiva.
