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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que garante assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas a cirurgia de mastectomia. Os senadores acataram requerimento de urgência para análise da matéria em Plenário, para que seja votado ainda em outubro, mês de prevenção ao câncer de mama.
O PL 3.436/2021 , proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A mastectomia é a cirurgia de retirada de parte ou de toda a mama, usada no tratamento do câncer de mama. Atualmente a Lei 9.797, de 1999 , garante o direito de fazer cirurgia plástica reconstrutiva às mulheres que passarem por essa cirurgia.
O projeto inclui nessa lei a garantia de fisioterapia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando indicada pelo médico, para reabilitação e prevenção de complicações do pós-operatório, tanto para mulheres quanto para homens submetidos a tratamento de câncer de mama.
Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é indicada para a prevenção e o tratamento de sequelas decorrentes da cirurgia, como dor crônica, inchaço devido ao acúmulo de líquido, limitação de amplitude de movimento do ombro, adesões cicatriciais e perda de força na região.
Para o senador, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica tem dificultado o acesso efetivo à fisioterapia. Ao incorporar esse direito ao texto legal, o projeto reforça a obrigatoriedade da oferta do serviço pelo poder público, afirma. Ele também considera que a proposta vai contribuir para a qualidade de vida e para a reabilitação dos pacientes.
— A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama — disse o relator.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a fisioterapia é um direito de todas e é essencial na recuperação:
— Para ter sucesso uma cirurgia, tem de ter um pré-operatório bom e também um pós-operatório. (...) Gostaria muito que esse projeto fosse aprovado neste mês de outubro.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que está passando pelo tratamento da doença e concordou que a rápida aprovação da matéria pelo Plenário seria “um grande presente às mulheres”.
