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Para discutir ações voltadas ao desenvolvimento econômico e regional, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), participou nesta sexta-feira, 17, da 2ª Assembleia Extraordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada na cidade de Assis Brasil.
O encontro reuniu prefeitos do Alto e Baixo Acre e foi presidido pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. A assembleia teve como objetivo promover o diálogo entre os gestores municipais, governo estadual e órgãos federais sobre estratégias que impulsionem o crescimento sustentável do Acre, com foco especial no desenvolvimento regional dos municípios.
Durante o evento, representantes de órgãos do poder público estadual e federal discutiram temas como saneamento básico, planejamento territorial, integração econômica, meio ambiente e segurança.
A participação reforça o compromisso do governo do Acre em atuar de forma conjunta com os municípios, buscando soluções que gerem oportunidades e melhorem a qualidade de vida da população.
“Queremos colocar em prática melhorias para o Acre que sejam implementadas a longo prazo, não apenas políticas de governo, mas políticas de Estado”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão.
Durante a reunião, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou a importância das parcerias institucionais e o papel da Associação dos Municípios no fortalecimento da gestão pública.
“Essa associação tem trazido muitos resultados positivos, e eu quero destacar isso aqui. Também quero reconhecer a parceria que temos com os órgãos federais, os representantes dessas instituições aqui no estado do Acre que têm sido grandes parceiros, tanto do governo quanto de cada um dos prefeitos e da nossa associação. Esse trabalho conjunto é o que tem permitido que as coisas avancem”, destacou Bocalom.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, ressaltou a importância da escolha do município como sede da reunião e o simbolismo de debater o desenvolvimento justamente na rota da Tríplice Fronteira, região estratégica para a economia acreana.
“Essa reunião é muito simbólica. Estamos em uma rota promissora de desenvolvimento e precisamos garantir que ele contemple efetivamente os municípios dessa região fronteiriça”, afirmou.
Durante a reunião, um dos assuntos tratados foi a retomada dos trabalhos do consórcio de resíduos sólidos intermunicipais.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, o governo do Estado, com toda a sua estrutura, a pedido do governador Gladson Camelí, está atuando para auxiliar os municípios a colocarem em prática o programa de resíduos sólidos.
Entre as iniciativas em andamento, destaca-se um estudo técnico para a implantação do saneamento básico nos municípios, construção de aterros e tratamento de água, que já está em fase de contratação. Outra medida é o suporte técnico oferecido às prefeituras na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), instrumento fundamental para definir as prioridades e metas das administrações municipais.
Outra frente importante é a parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do programa Cidade Empreendedora, que busca estimular o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda nos municípios. O governo também apoia a elaboração dos planos diretores municipais, para orientar o crescimento urbano de forma sustentável.
Além disso, o Estado está investindo em equipamentos de georreferenciamento, que permitirão o mapeamento detalhado do território e o aprimoramento da gestão pública. Uma reunião já está agendada para definir a colaboração entre a Amac, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Seplan.
“A região do Alto Rio Acre será priorizada nas ações de georreferenciamento, em razão do projeto Rotas da Integração, desenvolvido pelo governo federal, que visa ampliar a infraestrutura e a conectividade na área”, destacou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.
A Amac apresentou o projeto do Aterro Sanitário de Guajará-Mirim, que serve como modelo para atender os municípios de Tarauacá e Feijó, e que devem ser construídos no próximo ano com recursos de emendas parlamentares.
Participaram do encontro prefeitos e representantes das cidades de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba, Senador Guiomard, Acrelândia, Manoel Urbano, Iñapari (Peru), além da deputada federal Antônia Lúcia.
Representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Sejusp fizeram uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido nas instituições que promovem o desenvolvimento regional das cidades do Acre.
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