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O governo do Acre promoveu alterações na metodologia de apuração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (Iqem) para fixação do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizado para calcular o valor que cada município receberá na destinação de ICMS.
A atualização dos cálculos está descrita, em caráter minucioso, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 16. Entre as alterações, está a combinação de indicadores de proficiência, aprovação e evolução do aprendizado dos alunos do ensino fundamental, com base em dados oficiais fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Secretaria de Educação (SEE).
“Essa é uma importante fonte de receita para as administrações municipais, viabilizando a prestação de serviços aos cidadãos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
De acordo com o decreto, também houve alterações na taxa de comparecimento às provas, bem como na análise do desempenho dos estudantes do ensino fundamental, considerando os níveis avançado, adequado, básico e abaixo do básico; o nível socioeconômico dos alunos e o grau de municipalização do ensino.
O índice deve ser apurado anualmente. É o Estado quem regulamenta a fórmula e os parâmetros de cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal, estabelecendo ponderações pela taxa de municipalização, indicador socioeconômico dos alunos, número total de alunos e outros dados informativos.
É, ainda, um importante indicador usado por estados para calcular a distribuição de uma parte do ICMS aos municípios. Quanto melhor o desempenho educacional da rede municipal, maior a fatia do imposto que o município recebe. Os critérios para o cálculo do Iqem variam entre os estados, mas geralmente incluem resultados de avaliações de alunos, taxas de aprovação, evolução do aprendizado e dados de evasão escolar.
“Além do Iqem, temos o índice de preservação ambiental, chamado ICMS verde, o de valor adicionado, que traz as informações a respeito do que gira na economia do município, que são apuradas a partir das emissões de notas fiscais dentro do município”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
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