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A CPMI do INSS ouviu nesta quinta-feira (16) Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele admitiu que abriu empresas para prestar serviços à Conafer, conforme a demanda do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a Conafer é uma das associações que teriam envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, o depoente foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Cícero Marcelino assumiu o compromisso de dizer a verdade e afirmou estar à disposição da CPMI. Ele disse que nunca teve vínculo empregatício com a Conafer, tendo apenas prestado serviços à entidade. Em resposta ao relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Marcelino disse trabalhar com vendas desde os 10 anos de idade. Ele informou que, em 2015, trabalhou como vendedor em loja de roupas, ganhando cerca de R$ 7 mil.
— Estou aberto ao que precisar. Estou aqui só pra falar a verdade — registrou.
— Como milhões de brasileiros que saem de casa pra trabalhar, o senhor é um lutador. Mas teve um ponto de virada. O senhor saiu de vendedor para sócio de empresas que movimentaram milhões de reais. Qual foi o ponto de virada? — questionou o relator.
Em resposta, Cícero Marcelino informou que era vendedor, mas abriu várias empresas, de papelaria e promotora de eventos a locadora de veículos. To Hire Locadora, Santos Consultoria, Terra Bank (TB) Holding e Nobre Serviços de Eventos foram algumas dessas empresas. Ele disse que abriu as empresas para prestar serviço para Conafer e reconheceu que a maioria das suas empresas foi criada para atender às demandas de Carlos Lopes.
Segundo o relator, a CPMI tem documentos que provam que Marcelino e esposa receberam cerca de R$ 300 milhões da Conafer por meio das suas empresas.
— O senhor saiu de uma atividade mais simples para atuar em um conglomerado de empresas que movimentou R$ 300 milhões. Eu vejo o senhor apenas como um duto de passagem da lavagem de dinheiro. O senhor está matando no peito uma bola que era para ir para outro gol. Esse valor foi pra onde? A gente sabe que com o senhor não ficou! — questionou o relator.
O depoente disse não precisar mentir. Segundo ele, havia uma planilha, ele recebia os valores da Conafer, fazia os pagamentos e ficava com uma pequena parte. Também admitiu que já prestou serviços bancários para a esposa de Carlos Lopes e disse conseguir comprovar o que estava falando à comissão.
Alfredo Gaspar informou que a IBC Prudente Apoio Administrativo, uma das empresas de Marcelino, recebeu R$ 16 milhões da Conafer. A IBC, então, pagou despesas da Lagoa Alta, empresa fazendária que pertenceria à esposa de Carlos Lopes. O depoente admitiu que trabalhou com uma planilha de pagamentos, prestando serviços tanto à Conafer quanto à Lagoa Alta.
O relator questionou a necessidade de haver um intermediário entre a Conafer e a empresa da esposa de Carlos Lopes. Marcelino respondeu que, provavelmente, os valores eram para pagamento de despesas. Ele também disse que pergunta sobre a necessidade de um intermediário deveria ser feita à Conafer.
O relator quis saber se uma cooperativa que teve Marcelino como sócio recebeu cerca de R$ 50 milhões da Conafer. O depoente disse não saber da informação e prometeu dar uma resposta posterior à CPMI por meio do seu advogado. Segundo Alfredo Gaspar, a Nobre Serviços teria recebido R$ 96 milhões da Conafer. Mais uma vez, Marcelino disse não ter certeza sobre os valores e preferia não confirmar o volume, por temer dar uma informação inverídica.
O relator disse que há muitos registros de valores que foram para as empresas de Marcelino e voltaram para outras contas como, por exemplo, as contas do presidente da Conafer. Segundo Alfredo Gaspar, Carlos Lopes é presidente de uma entidade criminosa.
Cícero Marcelino admitiu que recebeu cerca de R$ 1 milhão de Carlos Lopes para fazer pagamentos. No entanto, ele não soube informar a razão de sua esposa ter passado quase o mesmo valor de volta para Lopes. Marcelino admitiu que já enviou valores menores, como cerca de R$ 20 mil ou R$ 30 mil, para o presidente da Conafer.
— Eu não recebi R$ 300 milhões pra mim. Tudo vinha planilha de pagamento para fazer. Esse dinheiro no meu bolso nunca existiu — afirmou o depoente.
Alfredo Gaspar ainda disse que o Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade parceira da Conafer, passou valores para Marcelino. Segundo o relator, o ITT recebeu dinheiro até de emendas parlamentares e enviou o total de R$ 9 milhões para empresas de Cícero Marcelino. O depoente disse que o dinheiro recebido não era para ele pessoalmente e negou que tenha tentado contato com algum parlamentar para tratar de assuntos relacionados ao ITT.
O depoente negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ou Maurício Camisotti, mas admitiu conhecer o empresário Danilo Trento. Os três são investigados pela Polícia Federal, por suspeitas de irregularidades no INSS. Cícero Marcelino informou que já esteve no escritório do ex-presidente do INSS José Carlos de Oliveira, embora não o tenha encontrado pessoalmente. Ele também negou já ter levado alguma propina para qualquer ministro, servidor ou parlamentar e disse que o cargo de “assessor” da Conafer, foi apenas um “título” que lhe colocaram.
— Nunca tive uma mesa ou uma sala da Conafer — declarou.
Ao responder ao relator, o depoente negou ter relação com o contador da Conafer, Samuel Chrisóstomo. Marcelino, no entanto, admitiu ser possível ter passado algum valor para Samuel, já que prestou serviços para a entidade.
Marcelino informou que conheceu o presidente da Conafer, Carlos Lopes, na cidade de Presidente Prudentes (SP), em 2017. E admitiu que teve uma relação de amizade com ele, mas negou que tenha recebido dinheiro direcionado ao presidente da Conafer ou que tenha enviado dinheiro ao exteior. Ele, no entanto, admitiu que pode já ter feito operações no celular de Carlos Lopes.
— Isso pode ter acontecido eventualmente e foi na base da confiança, para fazer algum pagamento — afirmou o depoente.
O relator quis saber se as empresas tinham funcionários, já que quase não há registro oficial de empregados. Em resposta, Marcelino disse que tinha, sim, empregados em suas empresas. A falta de registro, segundo ele, pode ter sido um problema burocrático. Alfredo Gaspar também quis saber se alguma empresa de Marcelino prestou serviço a comunidades indígenas. Ele confirmou a prestação de serviço e disse que sua empresa tem cerca de 40 veículos, fornecendo principalmente caminhonetes à Conafer.
— Sei que temos mais de 20 caminhonetes. A média de aluguel é de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil [ao mês], pois era um pacote grande. A maioria a gente deixava na Conafer, mas já cheguei a mandar para comunidades indígenas — declarou Santos, acrescentando que teve devolver cerca de 15 veículos em 2020, período em que suas empresas deixaram de prestar serviços à Conafer.
Alfredo Gaspar reconheceu que o depoente tratou a CPMI com respeito e chegou a admitir ter vontade de pedir sua prisão. Ele disse, porém, que não pediria por ver uma certa confusão nas falas de Cícero Marcelino, que às vezes falava como testemunha e outras como investigado. Segundo o relator, o depoente é uma parte pequena do esquema e o objetivo da comissão é pegar “os tubarões”.
— Os grandes estão sendo blindados. Isso aqui é um boi de piranha. Alguns poderosos vieram à CPMI com habeas corpus e deixaram o depoente de hoje sem habeas corpus. Não vou fazer esse jogo — declarou o relator.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prometeu seguir trabalhando e reforçou seu compromisso com a busca pelos nomes responsáveis pela fraude no INSS.
— Outras ações virão. A resposta será muito firme. Nosso relatório será muito esclarecedor — prometeu o presidente.
