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Participantes de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados criticaram a nova metodologia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para rastrear o transporte de agrotóxicos.
Segundo eles, a proposta não foi discutida com o setor produtivo e pode aumentar os custos logísticos.
O debate foi realizado a pedido dos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Pezenti (MDB-SC).
O diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Marco Aurélio Ribeiro, disse que o setor já enfrentou problemas semelhantes no estado de São Paulo, onde um sistema de rastreamento elevou custos de forma significativa.
“A tarifa para licença de transporte de produtos potencialmente perigosos passou de R$ 16 para R$ 600 por veículo”, afirmou.
Ribeiro alertou para o risco do aumento de custos em toda a cadeia produtiva com o novo sistema.
“Haverá um registro obrigatório de veículos e transportadoras. Esse custo vai acabar recaindo sobre o produtor agrícola e, no fim, sobre o consumidor”, declarou.
Mais prazo e diálogo
A representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Lídia Cristina Jorge dos Santos, também criticou o processo de elaboração da portaria do ministério. Segundo ela, a norma foi publicada antes do fim das discussões com o setor produtivo.
Lídia Jorge afirmou ainda que as informações exigidas pelo novo sistema são redundantes, pois já constam de documentos fiscais e de bases públicas.
Ela também considerou insuficiente o prazo de 120 dias para implantação do sistema, sugerindo três anos, conforme proposta inicial do grupo de trabalho que discutiu o tema.
Ministério da Agricultura
O secretário-executivo do Mapa, Irajá Rezende de Lacerda, defendeu o novo modelo, que deve integrar dados federais, estaduais, municipais e privados por meio de um sistema criptografado com QR code único para cada produto.
“Hoje, cada órgão e empresa tem seu próprio sistema. A proposta é integrar todos em um ambiente único, com segurança e interoperabilidade, como ocorre com os dados da Receita Federal”, explicou.
De acordo com Lacerda, a padronização das informações permitirá maior eficiência na gestão pública, inibição de crimes tributários, sanitários e ambientais e controle de produtos contrabandeados ou falsificados.
