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O Acre figura entre os 14 estados brasileiros que já formalizaram adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa do governo federal que visa unificar, padronizar e ampliar o uso de sistemas eletrônicos em todo o país. A adesão foi oficializada em agosto de 2024, durante o XIII Congresso Nacional de Gestão Pública (Consad), e representa a modernização administrativa e a sustentabilidade institucional.
Coordenado no Acre pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional (Dirmod), o programa busca substituir processos em papel por documentos e fluxos totalmente digitais, promovendo agilidade, economia e transparência nos trâmites governamentais. “A adesão ao ProPEN simboliza um novo momento para a administração pública acreana. Estamos investindo na digitalização de processos como forma de garantir mais eficiência, reduzir custos e facilitar o acesso da população aos serviços do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia.
De acordo com dados oficiais do painel do ProPEN, o Brasil já conta com 14 estados aderentes e 179 municípios utilizando algum sistema de processo eletrônico. Desses, 159 adotam o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e 20 operam com o e-Docs. Atualmente, 23,38% da população brasileira já é atendida por meio de sistemas vinculados ao SEI, enquanto 0,26% utiliza o e-Docs.
O Acre é um dos estados em verde no mapa nacional de adesão, sinalizando participação ativa no processo de expansão do programa. A implementação local está sendo conduzida pela Dirmod/Sead, responsável por planejar a integração tecnológica entre órgãos estaduais, capacitar servidores e garantir a interoperabilidade com plataformas federais. “Estamos construindo um governo mais digital e menos burocrático. A implantação do ProPEN é estratégica para fortalecer a gestão e aproximar o cidadão das políticas públicas”, explicou Paulo Henrique Oliveira, diretor de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Sead.
O ProPEN também reforça o compromisso do Acre com a sustentabilidade. No cenário nacional, a adoção do processo eletrônico já gerou resultados expressivos:
Atualmente, o sistema já contabiliza mais de 71,8 milhões de processos eletrônicos gerados em todo o país, com 720,58 mil usuários internos e 2,53 milhões de usuários externos. No Acre, a meta é conectar gradualmente todos os órgãos estaduais ao sistema, promovendo a transição do meio físico para o digital de forma segura.
Entre as ações já em andamento, a Sead desenvolve projetos de capacitação de servidores, padronização de fluxos administrativos e integração com outros sistemas corporativos estaduais, como o Sistema Integrado de Compras e Contratos, lançado em 2025, também sob coordenação da Dirmod. “O ProPEN é uma ferramenta que contribui para a transparência e o controle social. Ele permite que os processos sejam rastreáveis, auditáveis e acessíveis em ambiente digital, reduzindo custos e tempo de resposta”, adicionou o secretário Paulo Roberto Correia.
O governador Gladson Camelí ressaltou que a adesão do Acre ao ProPEN integra a agenda de modernização e inovação do Estado, que tem buscado fortalecer a governança pública e valorizar os servidores. “Nosso governo trabalha para deixar um legado de eficiência e modernidade. A tecnologia é aliada para oferecer melhores serviços e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado. O ProPEN é parte fundamental dessa transformação digital que já está em curso”, afirmou o governador.
A Sead planeja expandir a implantação do sistema eletrônico para todas as secretarias e autarquias até 2026, com etapas de treinamento, adequação de infraestrutura e monitoramento por meio de indicadores de desempenho. A Diretoria de Modernização também deve atuar junto aos municípios interessados em aderir ao programa, fortalecendo a integração federativa.
O Acre segue, assim, entre os pioneiros na construção de um modelo de gestão pública mais transparente, digital e sustentável, alinhado às políticas nacionais de transformação digital e ao compromisso do governo estadual com a eficiência administrativa.
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