A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), dá mais um passo significativo no processo de regularização fundiária e ordenamento urbano da capital: no próximo dia 25 de outubro, será realizada uma Consulta Pública para definição da denominação das vias do Núcleo Urbano Informal (NUI) Terra Prometida, localizado na zona Sul da cidade. O encontro ocorrerá na congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na rua Jerusalém, nº 3760, das 9h às 11h.

Segundo o secretário da Semur, Raimundo Alencar, a iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em aproximar o poder público da comunidade, respeitando a identidade e a história de cada território.

“A denominação das vias é mais do que um ato administrativo. É um gesto de reconhecimento e pertencimento. O nome de uma rua representa a presença do Estado, a valorização das moradias e o direito de cada cidadão ser visto e incluído na cidade formal”, destacou o secretário.

A diretora do Departamento de Gestão Urbana (DGU), Kátia Menegatti, ressalta que a Consulta Pública é uma das etapas essenciais para a conclusão do projeto urbanístico do Terra Prometida, que visa consolidar o ordenamento territorial e preparar o núcleo para a emissão dos títulos definitivos de propriedade. “Estamos avançando com planejamento, responsabilidade técnica e diálogo com a população. Cada etapa vencida é uma conquista coletiva que transforma a vida de centenas de famílias”.

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Com a conclusão do processo de regularização fundiária, os moradores passam a ter acesso formal a serviços públicos essenciais, como endereçamento postal, ligação de energia elétrica regularizada, saneamento e infraestrutura urbana, além da segurança jurídica sobre seus lotes, um marco social e histórico para a comunidade.

A ação integra o conjunto de programas de desenvolvimento urbano e regularização fundiária executados pela Semdec, intensificados pela atual gestão. O Município tem ampliado o alcance das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, urbanização de áreas informais e valorização dos territórios periféricos.

Com essa iniciativa, a Semdec reafirma seu papel estratégico no crescimento ordenado de Porto Velho, promovendo cidadania e construindo uma cidade mais justa, inclusiva e humana.

Texto:Alex Fontes
Foto:André Oliveira/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)