A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGOV) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 , que convoca organizações da sociedade civil (OSCs) a participarem do Fórum Municipal e do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM), referente ao biênio 2025-2027.

O edital tem como finalidade promover a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e promoção das políticas públicas voltadas às mulheres, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos espaços de controle social e defesa dos direitos da mulher.

Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, a iniciativa é essencial para o funcionamento efetivo do conselho. “A Secretaria Geral de Governo, através da Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Direito das Mulheres. O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições e também com as indicações do governo, para que possa promover a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização dos órgãos que lidam com esse público, dentre outras atribuições que o conselho tem”.

COMPOSIÇÃO

O CMDDM será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, nomeados por ato do prefeito. Destes, seis vagas são destinadas às organizações da sociedade civil, e as demais serão preenchidas por representantes de órgãos do poder público municipal e do Legislativo.

As entidades interessadas em participar devem comprovar atuação mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da mulher no município de Porto Velho. Além disso, precisam ser regularmente constituídas, sem fins lucrativos, e apresentar documentação que comprove suas atividades, como relatórios, projetos ou registros de ações realizadas.

INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas de 8 a 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Durante esse período, as entidades poderão protocolar os documentos e indicar formalmente seus candidatos a conselheiros, titular e suplente, que devem ser membros ativos da entidade e maiores de 18 anos.

ETAPAS DO PROCESSO

O processo eleitoral será composto por quatro etapas: inscrição das entidades interessadas, habilitação das entidades inscritas, realização do Fórum Municipal e eleição das representantes da sociedade civil.

A eleição ocorrerá no mesmo dia do Fórum Municipal, no dia 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h. O local será divulgado posteriormente pela Comissão Organizadora.

CRONOGRAMA:
8 a 27/10/2025 (8h às 14h) -Período de inscrições
28/10/2025 (14h às 17h) -Avaliação das inscrições
30/10/2025 -Publicação da homologação das inscrições
31/10 a 3/11/2025 (8h às 14h) -Prazo para recursos
5/11/2025 (14h às 17h) -Análise e resposta dos recursos
7/11/2025 -Publicação da homologação final
14/11/2025 (8h às 12h) -Realização do Fórum e eleição
19/11/2025 -Publicação da lista das entidades eleitas
24/11/2025 -Indicação dos representantes titulares e suplentes
25/11/2025 -Envio da minuta de decreto para nomeação
10/12/2025 -Posse das novas conselheiras (biênio 2025-2027)

Todas as publicações e resultados também serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

Confira o edital aqui.

Texto:Jhon Silva
Fotos:José Carlos/ André Oliveira

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)