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O segundo dia da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 9, discute os eixos do evento, a aprovação do regimento interno e a eleição de delegados para a conferência nacional. A iniciativa é realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC).
A vice-governadora Mailza Assis abriu o evento na noite desta quarta-feira, 8 , sendo etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª CNDH). Durante o dia, as discussões abordam seis eixos de debates e sub-eixos, que, após isso, deverão resultar em 21 propostas a serem enviadas para a etapa nacional. Municípios que realizaram suas conferências municipais e regionais participam agora da conferência estadual. A expectativa é a eleição de delegados para a participação na última etapa.
A diretora de Direitos Humanos e presidente do conselho, Joelma Pontes, disse que essa é uma oportunidade de diálogo e construção coletiva das políticas públicas. “Contamos com a participação ativa da sociedade civil — incluindo representantes de comunidades, movimentos sociais, instituições públicas, conselhos, entidades religiosas, estudantes e profissionais — para debater os desafios e propor soluções que promovam a justiça social”.
Ela reforça que o objetivo é combater todas as formas de discriminação, preconceito, transfobia, xenofobia e racismo no estado do Acre. “Essa construção está sendo feita em conjunto com a sociedade, o governo estadual, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, representada pela nossa secretária e pela vice-governadora Mailza, além de todos os conselhos envolvidos”, reforçou.
Os seis eixos temáticos abordados tratam sobre o Enfrentamento das Violações e Retrocessos, Democracia e Participação Popular, Igualdade e Justiça Social, Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos, Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional, e Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
À frente da defesa dos direitos da infância, a professora de história da educação infantil, Joana Marques Xavier, também representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre (Coepir), e do movimento U negro Acre, destaca que ocupar esses espaços é essencial para trazer discussões da sociedade para a centralidade da construção das políticas públicas.
“Nós vamos trazer as realidades do nosso Acre, do nosso Norte, da nossa região, e levar essas propostas para a etapa nacional. É importante que todas essas vozes sejam escutadas. Nós temos esse espaço para mostrar as realidades que vivemos e podemos inserir todas as nossas pessoas que, por exemplo, sempre tiveram seus espaços negados durante a história do Brasil”, concluiu.
A professora reforça a importância de propor políticas para a infância. “É muito triste saber que as crianças ainda não estão na centralidade das políticas públicas. Elas não são o futuro, elas são o presente. Elas só serão o futuro se nós fizermos a defesa dos direitos delas como sujeitos de direitos agora, no presente. Na etapa regional, nós conseguimos aprovar uma proposta em que as crianças fossem consideradas sujeitos de direitos e consiste na centralidade das propostas”.
O representante da organização governamental da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Luíz Carlos de Oliveira, ressaltou a importância do evento: “Então, a questão dos direitos humanos é muito importante para o dia a dia do nosso bem viver. Enquanto Seop, nós também estamos preocupados e queremos contribuir para que tenhamos uma sociedade mais justa e humanitária”, destacou.
Além de discutir os direitos da sociedade, a conferência promove o empreendedorismo feminino. A empreendedora Bianca Ferreira, que atua no mercado com o artesanato de peças folheadas e acessórios produzidos com o capim dourado, traz a representação da manifestação da cultura nacional para a conferência.
Bianca relata o impacto financeiro no seu trabalho: “Foi muito importante participar daqui porque eu adquiri novos clientes, e fiz também colabs, parcerias em que algumas pessoas de órgãos públicos já me convidaram pra levar, pra mostrar, pra expor pra eles lá, né? Então, isso aí foi muito bom pra mim, pra que meu negócio vá se expandindo cada vez mais”, relatou.
A loja Nice Maia Lojinha de Crochê e 8 Colors também expõem seus produtos durante os dois dias, combinando a diversidade com o empreendedorismo de comunidades.
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