1 
Em quase um ano desde o seu lançamento, o programa do governo do Estado Nota Premiada Acreana vem mudando a vida de cidadãos dos 22 municípios do Acre. Com o simples ato de pedir o CPF na nota no momento da compra, o programa, coordenado e conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), se estendeu pelas cinco regionais do estado, se consolidando como o maior programa de educação fiscal do Acre.
O cenário socioeconômico não tem sido o mesmo, sobretudo para as entidades sociais cadastradas e indicadas pelos ganhadores, que vêm arrematando valores mensais, além de prêmios extras de rateio entre as mais engajadas, promovendo melhorias significativas no desenvolvimento de suas ações sociais e na infraestrutura de seus espaços.
É o caso de uma das casas de moradia, acolhimento e assistência social para crianças e pré-adolescentes, de 0 a 12 anos de idade, mais tradicionais de Rio Branco, o Educandário Santa Margarida. Fundado nos anos de 1940, a entidade social atua há 82 anos no serviço de acolhimento e cuidado de crianças.
Pouca gente sabe, mas os trabalhos tiveram início com atendimento apenas a crianças e familiares de pessoas que haviam contraído hanseníase e acabavam sendo separadas de suas famílias. “Essas famílias infectadas iam para um outro lugar e as crianças, os filhos, ficavam aqui”, conta uma das voluntárias que atua como coordenadora-geral da instituição social, Edenilse Costa Dantas.
O passar dos anos trouxe consigo o êxodo intermunicipal do interior para a capital do estado, e uma explosão populacional em Rio Branco. “Eram muitas pessoas com crianças sem conseguir trabalhar, e o educandário passou a funcionar como creche”, explica Edenilse.
Nos anos 90, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, a forma de acolhimento e a medida protetiva fizeram com que o educandário mudasse, novamente, o seu papel, passando a atuar como uma unidade de acolhimento e medida protetiva para crianças em situação de vulnerabilidade social.
“No decorrer desses anos, o educandário chegou a ter setenta crianças quando funcionava como creche. E, recentemente, como medida de abrigo, já chegou a ter cinquenta crianças ou mais. E as crianças residem aqui”, relata a coordenadora.
O educandário é uma entidade que funciona em regime residencial 24 horas por dia, acolhendo crianças em situação de vulnerabilidade social. Ali, são ofertados, diariamente, seis refeições, cuidados de higiene, de saúde e inclusão.
O trabalho é realizado com o apoio da sociedade civil organizada. O governo do Estado e o Município são mantenedores da folha de pagamento de pessoal, por exemplo. “Programas como esse, do Nota Premiada Acreana, nos possibilitam prestar um trabalho de qualidade e excelência, trazendo dignidade para a criança e acolhimento”, destaca.
A coordenadora ainda relata que, antes, as crianças vestiam e calçavam roupas e sapatos doados em bom estado de uso, mas hoje o programa tem permitido novas possibilidades. “Com esse programa, a gente já leva as crianças para a loja para comprar suas próprias vestimentas. Isso é incrível. É uma experiência única, tanto para a gente como para elas”, disse.
A intenção é tornar o educandário um lugar que seja o mais próximo possível de um lar, como explica umas das voluntárias e coordenadora técnica, Patrícia Satrapa. “Todo o nosso trabalho tem o cuidado de ser voltado para que essa casa, essa instituição, tenha aquela aparência de lar, de casa mesmo, de família de verdade”, disse.
Ela destacou que o programa Nota Premiada vem, de alguma forma, ajudando a entidade a ressignificar a história de sofrimento das crianças que chegam no educandário. “Os recursos são fundamentais. Essa casa tem uma missão muito importante: ela precisa ser um lar. A maioria das crianças estão aqui porque estão em situação de vulnerabilidade, porque foram violados os seus direitos, seja por negligência, por abandono ou por violências”, explica.
Ela ainda relata que muitas crianças chegam com a saúde física e emocional extremamente debilitadas. “São histórias muito difíceis, algumas muito tristes, e a gente precisa, sim, que essas crianças entendam que existe felicidade, que existe uma vida feliz, que existe alegria. Esse é um dos nossos maiores desafios: trazer de volta o sorriso no rostinho de cada uma delas. E, para isso, a gente precisa muito de recursos, pois temos muitas necessidades, pois essa também é uma casa que inclui pessoas com deficiência, além de todo o cuidado de lazer e cultura. Só temos a agradecer a esse programa maravilhoso”, disse.
A responsável pelo setor financeiro, Anaara Ladine, explicou como foi investido o dinheiro do prêmio. “Nós aplicamos os investimentos recebidos em lençóis para as nossas crianças, de seiscentos fios, rosa, azulzinho, para deixar o ambiente bem lúdico para elas. Compramos também travesseiros, porque é importante o conforto na hora de dormir, mantinhas para nossos bebês do berçário, toalhas de banho com capuz, porque temos crianças pequenas, de meses”, disse.
Ela ainda explica sobre a metodologia adotada para despertar noções de pertencimento na mente das crianças. “A questão de ela ter a camazinha dela arrumada, de ela poder dizer ‘essa é a minha cama, eu vou cuidar! Essa é a minha toalha, eu vou guardar’, é muito importante, pois elas já estão longe da família, e ter essa preocupação do pertencimento faz diferença para elas”, finaliza.
Entre as demais melhorias estão reparos na copa e aquisição de utensílios de cozinha, bem como conserto no balcão térmico self-service, no parquinho de diversão, na brinquedoteca, armários, pinturas nas instalações, cadeiras de escritório para a equipe administrativa que presta atendimento psicossocial às crianças.
Cada compra com a devida emissão da nota fiscal com inclusão do CPF gerará pontos que serão convertidos em bilhetes para os sorteios. Além da premiação aos cidadãos, o programa possibilita que entidades sociais cadastradas no Nota Premiada Acreana sejam indicadas por estes, para também participarem de sorteios mensais, concorrendo a prêmios em dinheiro, conforme regulamento.
Ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Acre e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o cidadão estará habilitado tanto a concorrer a prêmios em dinheiro, como também a contribuir com entidades sociais sem fins lucrativos.
Ao todo, são 15 prêmios mensais distribuídos mensalmente nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira; já as entidades sociais indicadas pelos ganhadores recebem prêmios equivalentes a 50% do valor recebido pelos cidadãos sorteados. Ou seja, se o sorteado receber o valor de R$ 20 mil, a entidade vai receber um prêmio de R$ 10 mil.
As instituições também concorrem a um prêmio extra denominado “rateio”, distribuído entre aquelas que acumularam pontos durante o mês do sorteio.
Para se cadastrar e participar, as entidades sociais devem acessar o site oficial do programa, notapremiadaacreana.ac.gov.br .
Já o cidadão, basta se inscrever no site e pedir o CPF na nota no momento da compra. A partir de então, estará habilitado a concorrer a prêmios mensais de R$ 5, 10 e 20 mil e um anual de R$ 70 mil.
“Toda a sociedade acompanha, participa e se beneficia direta ou indiretamente. Quando o cidadão passa a exigir a nota fiscal, é a certeza de que teremos recursos para continuar ofertando serviços públicos de forma contínua e, até mesmo, sua ampliação. Por isso, também, as entidades sociais têm seu papel importante no Nota Premiada Acreana”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Confira abaixo a documentação comum a todas as entidades sociais para efeito de solicitação de cadastro:
O próximo sorteio será realizado no dia 23 de outubro. Será um evento alusivo à comemoração de 1 ano do programa, com transmissão ao vivo no Via Verde Shopping, em Rio Branco, com sorteios de brindes para o público presente.
The post Com prêmios do Nota Premiada Acreana, entidade social investe em melhorias no atendimento a crianças em vulnerabilidade social appeared first on Noticias do Acre .
