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O Projeto de Lei 803/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), suspende o porte de arma de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do trabalho por problema de saúde mental.
Pelo texto, a suspensão ficará válida até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica. A proposta, que inclui a regra no Estatuto do Desarmamento , tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada, a exposição diária dos profissionais de segurança a situações de pressão e estresse, aliada à prevalência de condições precárias de trabalho,
tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na qualidade de vida e saúde mental desses agentes, com resultados como lesões não naturais na folga e até suicídios.
"Trata-se de medida crucial para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Não nos parece razoável nem adequado que um policial afastado de suas funções por sofrimento psíquico esteja em condições de portar uma arma de fogo", afirmou.
Erika Kokay acrescentou que, nesses casos, o porte de arma pode colocar em risco a vida tanto do policial quanto de outras pessoas.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
