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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) marcou presença, neste final de semana, na Expoquinari, uma das feiras agropecuárias e de negócios do interior do estado, realizada na cidade de Senador Guiomard.
O evento, que movimenta a economia local com a participação de produtores, empreendedores e consumidores, é considerado um espaço estratégico para fomentar o comércio regional e fortalecer as cadeias produtivas, além de promover cultura e entretenimento.
Com a concentração de áreas comerciais, as equipes de fiscalização do Procon atuaram de forma educativa, reforçando as orientações contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prevenindo conflitos nas relações de consumo.
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynnekker Rodrigues, destacou que o foco das ações não é apenas autuar, mas orientar e aproximar os comerciantes das normas de defesa do consumidor.
“Os atos fiscalizatórios buscam, acima de tudo, prestar informações e apoio aos comerciantes, para que possam adequar seus serviços e produtos, evitando possíveis conflitos consumeristas. A ideia é que a fiscalização seja preventiva, e não apenas punitiva”, afirmou Lynnekker.
A fala do gestor está em sintonia com o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, que estabelece a harmonização das relações de consumo como princípio fundamental. O trabalho do Procon durante a Expoquinari busca justamente aplicar essa norma jurídica.
Entre as ações realizadas pelas equipes estão a verificação de prazos de validade, precificação adequada, exposição correta de produtos e checagem de lotes e rótulos de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda de itens falsificados.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressaltou que a presença do órgão vai além da fiscalização, pois garante mais transparência e confiança nas transações comerciais da feira agropecuária de Senador Guiomard.
“Também contamos com as equipes da Divisão de Educação para o Consumo e do setor de Atendimento, que estão presentes durante os dias da Expoquinari para orientar, ouvir a população e reforçar os direitos e deveres nas relações de consumo”, afirmou a gestora.
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