Com a formação da comissão especial da Assembleia Legislativa (ALMT) para tratar sobre a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, foi realizada nesta quinta-feira (2), na 10º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - MT), a primeira audiência regional para levantar as principais demandas da população de Tangará da Serra. O vice-presidente do grupo de trabalho, deputado estadual Wilson Santos (PSD), expôs os pontos críticos das cláusulas contratuais não cumpridas pela Energisa e debateu com os presentes, principalmente com o assessor institucional da concessionária, Luís Carlos Moreira, as reclamações assinaladas por moradores na reunião.         

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para analisar a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia no estado, realizou nesta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, a primeira audiência regional para ouvir as demandas da população. Durante o encontro, sediado na 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o vice-presidente do grupo de trabalho, deputado Wilson Santos (PSD), destacou descumprimentos contratuais por parte da Energisa e debateu com representantes da concessionária e moradores as principais reclamações registradas.

“Montamos uma comissão especial para acompanhar de perto como está a prestação de serviço da Energisa, para que não passe batido. São muitas reclamações, muitas interrupções e oscilações no fornecimento de energia e falta de agências físicas no interior do estado. Precisamos avaliar a prestação de serviços e ver se realmente a concessionária merece ter mais 30 anos para explorar os serviços de distribuição. Este encontro é fundamental para ouvir, pessoalmente, as demandas dos setores industriais e comerciais, nas propriedades das áreas urbanas e rurais, entre outros estabelecimentos. E vamos construir um dossiê para encaminhar para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Ministério de Minas e Energia”, posicionou o parlamentar.  

Continua após a publicidade

O requerente da audiência, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), informou que recebeu já muitas reclamações de consumidores de energia, principalmente pela falta de rede trifásica – em que preside a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa. Como membro da comissão especial, ele ressaltou que Mato Grosso precisa da agroindústria – mas, acompanhada de uma energia trifásica, que é usada em indústrias e comércios com aparelhos de alta potência – sendo necessário para contribuir com o trabalho dos produtores. 

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), que é o relator da comissão especial e atuou por muitos anos na área de engenharia elétrica, ressaltou a importância de parlamentares representarem os polos regionais de Mato Grosso, como é o caso do 1° secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), que é co-autor do requerimento, pois conhece de perto as reivindicações dos moradores. Ele relatou que fez parte do processo de privatização da antiga Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), em que foi um processo que não tinha mais condições de continuar com o poder público.

Dr. João demonstrou a satisfação da primeira audiência pública da comissão acontecer em Tangará da Serra, sendo a sua cidade base. “Quero dizer que Mato Grosso tem que se preparar para o futuro, campeão de situações excepcionais. Temos uma população crescente e economia em expansão. Por tanto, esperamos fazer uma reunião produtiva, respeitosa e construtiva para que daqui saiam propostas reais, capazes de garantir para a nossa gente, aquilo que é básico e essencial – com uma energia elétrica confiável e acessível para todos”, explanou o deputado.  

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, falou sobre a importância da renovação da concessão para poder ajudar a resolver as necessidades da população e fazer os investimentos que precisam ser feitos no município. “No mundo a fora, demais países, as concessões são existentes também. É importante que a Energisa cumpra algumas normas impostas nestes 30 anos e acredito que está a tempo para agradar os nossos consumidores. E é necessário. Se não cumprir o que foi pactuado e o que está na concessão, o ideal é que se cumpra e, até mesmo, se faça mais por Tangará e todo o estado de Mato Grosso”, discursou. 

Dentre as reclamações apontadas pelos participantes da audiência, foram os prejuízos causados nas produções agrícolas e da pecuária com as quedas e falta de energia no campo, falta de rede trifásica para contribuir com as indústrias e comércios, instabilidade e oscilações de energia, eletrodomésticos e equipamentos estragados com as quedas de energia, postes e fios desgastados, falta de iluminação nas áreas rurais, entre outras. A maioria se posicionou a favor da continuidade dos serviços prestados pela Energisa, mas esperam que esses problemas sejam solucionados.

O assessor institucional da Energisa, Luís Carlos, considerou relevante a realização das audiências públicas para sentir de perto as dificuldades enfrentadas pela população. “Estamos aqui para trabalhar e poder aprender, para podermos sempre fazer diferente e melhor para os consumidores. Já construímos muito, mas reconhecemos que também temos muitos a melhorar. Energisa é uma empresa que investe mais do que o lucro. Queremos estar em todas as audiências e não perder a oportunidade de ouvir a sociedade. Todo o diálogo precisar, para que possa esclarecer. E a população pode contar conosco”, posicionou. 

Ele aproveitou para responder alguns posicionamentos feitos pelos participantes, como a falta de implantação da rede trifásica em todos os municípios de Mato Grosso. “A Energisa tem prudência na distribuição e todas as obras são fiscalizadas. A rede trifásica, isso gera um aumento de carga, sendo preciso uma cautela na distribuição. Já está sendo conversado com o governo do estado para que seja feita de forma conjunta e não impacta na tarifa. Estamos investindo muito para melhorar os canais digitais, humanizar os atendimentos nas agências físicas”, disse o assessor da concessionária.

Wilson Santos aproveitou para informar que as próximas audiências acontecerão em Sinop, Rondonópolis e Cuiabá, sendo que na capital será com a presença do diretor da Aneel, Fernando Mosna, relator do processo de renovação da concessão em Mato Grosso, no dia 23 de outubro, na Assembleia Legislativa. 

Energisa em Mato Grosso– A concessão tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.