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O governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.761, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Acre desta quarta-feira, 1º, o Grupo de Trabalho (GT) para avaliação e acompanhamento do processo de regularização dos passivos ambientais em áreas de Reserva Legal.
O decreto tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção ambiental no estado, promovendo a recuperação e a regularização das áreas afetadas, em consonância com a legislação ambiental vigente.
Sob coordenação da Secretaria da Casa Civil (Secc), o Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Secretaria do Meio Ambiente (Sema); de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac).
“A criação deste Grupo de Trabalho representa um passo decisivo para garantir os avanços do Programa de Regularização Ambiental no Acre. Regularizar os passivos ambientais em áreas de Reserva Legal é fundamental para assegurar que as atividades produtivas estejam alinhadas com as normas ambientais”, destaca o Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
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