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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30), em turno suplementar, projeto que define objetivos e prerrogativas de organizações de representação estudantil, como grêmios, centros acadêmicos e diretórios acadêmicos.
O PL 3.618/2019 recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Do ex-senador Rodrigo Cunha, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece como objetivos para essas organizações, tanto em instituições públicas como privadas, contribuir para o bem comum da comunidade escolar; promover entre os estudantes o interesse e a valorização de princípios cívicos, desportivos, científicos e culturais; estimular nos estudantes atitudes de responsabilidade e promover a participação nas atividades escolares e sociais e na luta por direitos; avaliar o desempenho do corpo docente, promovendo a solidariedade entre alunos e professores; e participar da assistência aos estudantes carentes de recursos.
O projeto prevê que a oferta de infraestrutura necessária para o funcionamento dos grêmios, centros e diretórios acadêmicos será providenciada pela instituição de ensino, e incluirá, na medida do possível, espaço físico, equipamentos e mobiliário adequado, observando a disponibilidade orçamentária da instituição. Além disso, garante às organizações estudantis a proteção de dados sensíveis, o acesso a informações de seu interesse na defesa individual ou coletiva dos direitos dos estudantes e a participação de seus representantes nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica, consultiva, executiva e, de forma facultativa, nos de natureza fiscal.
Na justificativa do projeto, Rodrigo Cunha reconheceu que já existe previsão legal para a existência de grêmios, diretórios e centros acadêmicos no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que determina “o estímulo, em todas as redes de educação básica, à constituição e ao fortalecimento “dos grêmios estudantis e associações de pais”, e no Estatuto da Juventude , que prevê que a interlocução da juventude com o Poder Público deve se realizar por meio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. Mas avaliou que há muito a ser feito para o fortalecimento dos grêmios, na educação básica, e nos diretórios e centros acadêmicos no ensino superior.
Para Veneziano Vital do Rêgo, a proposta dá uma redação mais atualizada e abrangente para a matéria, estimula a criação de organizações de representação estudantil e assegura a elas importantes prerrogativas. “É necessário que instituições de ensino tenham estudantes organizados em associações que defendam seus interesses que abarcam desde o ensino de qualidade até a realização de atividades culturais e recreativas que enriqueçam a ação educativa e tragam momentos de lazer para o corpo discente”, avaliou o relator.
