A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1075/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor até R$ 154.802,21 para o Ministério Público de Rondônia (MPRO). O recurso visa viabilizar a execução do Projeto Recomeçar, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta legislativa garante que o recurso federal será integralmente destinado ao Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) do MPRO, um órgão criado para oferecer assistência humanizada e integral às vítimas diretas e indiretas de crimes.

O foco prioritário do Projeto Recomeçar são os grupos de alta vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência doméstica, crianças vítimas de crimes contra a dignidade sexual e vítimas diretas e indiretas de crimes em geral, oferecendo acolhimento, apoio psicológico, orientação jurídica e assistência social. 

Expansão do atendimento no estado

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Com o recurso, o MPRO poderá expandir o atendimento do Navit com a implantação de três polos regionais estratégicos: em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. Essa descentralização permitirá o oferecimento de atendimentos presenciais, remotos e itinerantes. Os fundos serão usados principalmente para a contratação de equipes multidisciplinares qualificadas , como psicólogos e assistentes sociais , além da aquisição de equipamentos de informática.

O MPRO ressaltou na mensagem do projeto de lei que a aprovação do crédito é um "passo decisivo para consolidar em Rondônia uma política pública de vanguarda na proteção e amparo às vítimas".

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e  YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)  e no  site oficial da Alero .

Texto:  Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO