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Aregularização fundiária é uma política pública essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida às famílias que vivem em áreas urbanas. Além de assegurar o direito pleno à moradia, o processo valoriza os imóveis, organiza o crescimento das cidades e contribui diretamente para a justiça social. Em Rondônia, o governo do estado tem realizado esse trabalho por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
No dia 19 de setembro, o governo de Rondônia entregou Certidões de Titularidade para moradores dos bairros Costa e Silva e 10 de Junho, em Porto Velho. A ação marcou um momento histórico para famílias que aguardavam há décadas pela oficialização da propriedade de seus lotes. Com o documento em mãos, os antigos posseiros se tornam proprietários legítimos, assegurando tranquilidade e estabilidade para as próximas gerações.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária representa muito mais do que a entrega de um papel. “Quando entregamos um título de propriedade, garantimos direitos, damos segurança às famílias e dignidade para a população”, salientou.
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que as ações de regularização fundiária terão continuidade nos bairros Costa e Silva e 10 de Junho para alcançar aqueles moradores que ainda não atualizaram os documentos exigidos no processo de regularização do imóvel. “Após a análise processual que resultou na primeira etapa de entregas das Certidões de Titularidade, agora a prioridade é atender os moradores que ainda não formalizaram seus processos ou que precisam atualizar a documentação existente.”
GRATUIDADE NA TITULAÇÃO
Ainda segundo o secretário da Sepat, essa nova fase é fundamental para que a equipe técnica verifique o enquadramento das famílias nos critérios legais da Reurb Social, que garante gratuidade na titulação. As atividades incluem atendimentos presenciais, visitas porta a porta, reuniões comunitárias e mutirões de orientação. O objetivo é aproximar a gestão estadual da população, garantindo informações claras e apoio técnico, social e urbanístico durante todas as etapas do processo. A ação reforça a importância da participação dos moradores, que são parte fundamental para o sucesso da regularização.
ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, pontuou que os atendimentos seguem disponíveis no posto da Sepat, no Tudo Aqui, localizado na Avenida Amazonas, em Porto Velho, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
No entanto, a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat destacou que é imprescindível que os moradores dos bairros 10 de Junho e Costa e Silva aproveitem também a facilidade do atendimento porta a porta, que terá início na próxima segunda-feira (29), garantindo mais praticidade e alcance no processo de regularização.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano, Ivi Fidelis e Esio Mendes
Secom - Governo de Rondônia
